homepage
Segundo o Ministro da Justiça de Angola é ainda significativo o número de cabo-verdianos residentes, sem a documentação legal necessária para a sua permancência naquele país irmão.
“Estamos a trabalhar com a Embaixada de Cabo Verde em Angola para a identificação de todos os cabo-verdianos, pois muitos estão sem documentação civil. Sobretudo na província de Benguela onde a comunidade cabo-verdiana é muito grande, o que nos tem preocupado”, disse.
Um processo que tem sido facilitado graças às relações históricas e culturais entre os dois países. “Como todos pertencemos à CPLP, as formalidades são mais ligeiras. Dai que temos trabalhado para a resolução desta questão com a maior brevidade possível.”
Contudo, o governante reconhece que o problema é também registado entre os cidadáos angolanos, sendo igualmente uma prioridade do seu governo a massificação dos registos de nascimento e identidade. “Queremos ver se até ao final da legislatura o assento de nascimento seja garantido a toda a população e, a partir disso, emitir também os bilhetes de identidade”, assegura.
O Ministro da Justiça angolano enaltece as relações entre os dois países, a todos os níveis. “Entre Cabo Verde e Angola sempre existiu uma relação muito próxima, histórica e cultural que sempre funcionou maravilhosamente. Nunca houve problemas entre os nossos dois países”.
“É certo que não há um volume grande de cooperação económica e de investimentos, mas é uma relação estável na proporção da grandeza das nossas economias e que tende a aprofundar-se e isso clama pela criação de condições que facilitem a cooperação bilateral”.
Para Francisco de Queiroz é importante o fortalecimento da relação entre os dois países lusófonos, no sentido de facilitação de trocas comerciais, circulação de pessoas, estabelecimento de casamentos, “enfim todos os tipos de relação”.
Algumas medidas recentes favorecem essa boa relação nomeadamente a isenção de vistos de turismo entre Angola e Cabo Verde e o retomar da ligação aérea regular.
“Já há muitos cabo-verdianos a viver em Angola e, muitos angolanos a viver em Cabo Verde. São aspectos concretos que me permitem dizer que a relação entre os nossos dois países é estável duradoura e tem sustentabilidade para o futuro”.
Uma relação que Angola pretende cimentar entre todos os países da CPLP. Daí que Angola tem participado activamente de todas as conferências dos ministros da justiça da CPLP já realizadas. “Sao países que têm uma relação muito forte.Todos temos a mesma história jurídica e todos estudamos Direito a partir do sistema português”.
“A filosofia que subjaz a esse tipo de conferências tem por base um elemento comum, a língua. Com base na história e nas realidades culturais que são muito próximas, criar condições para que os ministérios da justiça possam fazer melhor o seu trabalho, para que haja uma maior mobilidade entre os nossos países”.
De acordo com o governante angolano, o estabelecimento de acordos de cooperação bilaterias e multilaterais pode contribuir para um tratamento mais adequado em termos de facilitação de intercambios de pessoas e bens, harmonização legislativa, estabelecimnto de acordos de extradição, com efeitos positivos na vida dos cidadãos dos estados membros.
“Angola está no bom caminho para uma justiça mais robusta e eficaz”
Angola atravessa neste momento um processo de reforma da Justiça e do Direito. As medidas em curso garantirão, acredita o Ministro da Justiça angolano, “uma justiça mais robusta e eficaz a longo prazo”.
“Estamos num processo de reforma. No direito, fazendo a reforma da legislação. Aprovamos em janeiro deste ano um novo código do processo penal, no domínio económico a legislação é também totalme nte nova, e também estamos em processo de renovação da legislação anterior”.
No domínio da justiça, a dinâmica é também muito positiva. Só este ano já foram criados quinze tribunais da comarca, um processo para continuar, garante Francisco Queiroz. “Os tribunais de comarca que são aqueles que estão mais próximos do cidadão. Vamos criar também o tribunal da relação, um em Luanda e outro em Benguela, mas depois virão mais três, de forma a diminuir a carga sobre o Tribunal Supremo”.
Com esta medida, o Ministro da Justiça angolano espera garantir a maior celeridade da justiça no seu país. “Criando instâncias intermédias, os recursos dos tribunais inferiores, que são os de comarca passam para as relações e isso cria um melhor ambiente para a celeridade dos processos, pois a justiça que não é célere acaba por ser injusta para o cidadão, pois quando a decisão chega já não é necessária”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 939 de 27 de Novembro de 2019.
