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Essa recomendação consta do estudo de impacto da implementação da TEC da Comunidade de Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na economia cabo-verdiana, apresentado hoje, na Cidade da Praia.
O estudo, que foi a condição para Cabo Verde deferir a implementação da TEC, apresenta três cenários de implementação desse instrumento a partir de 2020 e, de acordo com o consultor, Yaya Ky, qualquer que seja o cenário adoptado vai-se traduzir num aumento das exportações, provenientes da União Europeia e da CEDEAO.
“No que diz respeito às receitas públicas a TEC vai aumentar as receitas aduaneiras. Todavia esse acréscimo será compensado pelas despesas relativamente à subsidiação que o Estado acaba por perder relativamente à política adoptada”, explicou o especialista adiantando também para a possibilidade da redução da pobreza.
Entretanto, para a directora nacional de Receitas do Estado, Lisa Vaz, esses aspectos são insuficientes para que o país tome uma decisão, séria e fundamentada.
“É o estudo de impacto de nível genérico, uma primeira dimensão. Vamos trabalhar numa segunda dimensão mais detalhada, não só com os técnicos do Ministério das Finanças, mas aberto a todos os stakeholders (partes interessadas) na matéria, nomeadamente as câmaras de comércio, o Ministério de Agricultura e Comércio para que se possa tomar uma decisão séria, consistente e fundamentada nessa matéria”, disse.
Segundo explicou, doravante vai-se partir por uma análise produto por produto e ver como é que Cabo Verde vai se posicionar, sendo certo que ainda não há um prazo para apresentação desse posicionamento.
“O primeiro cenário é que pode haver ganhos, mas é preciso vermos detalhe a detalhe e ver produto por produto. Ver no caso do leite, no caso do óleo, do azeite, do açúcar. Portanto é um trabalho minucioso que temos de ver e fazer face ao regime que temos hoje e com a adopção da TEC quais são as negociações que Cabo Verde pode fazer nessa matéria”, indicou.
A TEC da CEDEAO entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2015, após a declaração da autoridade de chefes de Governo na sua 46º sessão ordinária, tendo sido considerado um marco importante na implementação da União Aduaneira na região da CEDEAO.
Todos os países tiveram um período de transição de três anos, mas Cabo Verde dado às suas especificidades, de país arquipelágico, teve direito a um período de transição de cinco anos e condicionou a implementação desse instrumento à realização do estudo de impacto socio-económico que hoje foi apresentado.
Esse mesmo estudo demonstra que as transações económicas, importações e exportações, entre Cabo Verde e outros países da CEDEAO não ultrapassam os 3%.
Lisa Vaz considera que para mudar esse cenário há vários desafios que têm de ser ultrapassados, nomeadamente a nível das infraestruturas, dos transportes, da promoção e capacitação dos operadores económicos para terem acesso a esse mercado, que se quer único.
“O arquipélago não exporta através de camiões e os transportes é uma variável que tem que entrar nessa equação”, sustentou.
