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“O nosso maior desafio a nível da área dos cuidados é a questão da universalização do acesso, é poder garantir serviços acessíveis a todas as pessoas, às pessoas que não têm capacidade de os pagar, principalmente. Isso é uma responsabilidade directa do Estado, mas também poder desenvolver o mercado privado do serviço de cuidados o que complementa o trabalho das Câmaras Municipais e do sector público, poder apoiar e reforçar as iniciativas das organizações da sociedade civil, as ONG, as igrejas, que têm sido as entidades que têm estado nesta área de cuidados, auxiliando a família na prestação de cuidados aos seus dependentes”, disse Mónica Furtado à margem da mesa redonda “Montagem do Sistema de Gestão e Informação dos Cuidados em Cabo Verde”.
Relativamente ao cumprimento dos indicadores e das metas do PNC, a directora-geral da Inclusão Social garante que já foram atingidas quase 80% e que espera, até o final deste ano, conseguir atingir 100% as metas estabelecidas, principalmente a nível de reforço dos equipamentos de cuidados.
A actualização da Carta Social, Mónica Furtado avança, vai permitir saber quantos novos equipamentos e quantas creches surgiram os últimos anos.
“Têm surgido muitas iniciativas do sector privadas, também já surgiram muitas creches municipais, assim como lares e centros de idosos, então [a Carta] vai-nos permitir ver, exactamente, [o panorama] a nível do sector privado, a nível público e das ONG. Nós temos essa referência mas vai-nos permitir ver também outras iniciativas a nível de cuidados”, informou.
No que tange à mesa redonda, a mesma fonte avançou que o propósito da mesma é fazer o desenho dos requisitos e informações para a integração do sistema de gestão e informação ligadas ao sector de cuidados, que ajudam à planificação e informações. Estas, por sua vez, permitem ao governo central ou local planificar em termos de números de equipamentos de cuidados que serão precisos no país actualmente e no futuro.
“É necessário que tudo que se produz a nível de cuidados, os serviços, os cuidadores, as pessoas tenham acesso e tenham onde procurar informação, encontrar informação e ter acesso aos serviços. Portanto, o que se quer é ter esse sistema de gestão integrado e que se integre tanto com sistemas do sector da educação, que integre com as previsões demográficas produzidas pelo INE, que possa integrar os registros do beneficiário, que no caso é o cadastro social único, que diz quem são os potenciais beneficiários do sistema de cuidado, e a carta social, que diz que equipamentos existem”, manifestou.
Por sua vez, o Presidente do Instituto da Segurança Social de Portugal, Rui Fiolhais, declarou que se trata de uma estratégia “muito sólida”m que permite ir ao encontro daquilo que é verdadeiramente a função de um Estado e a função de uma sociedade democrática, para garantir às crianças, as pessoas com deficiências e idosos, um patamar de dignidade mínima.
“Vejo com bons olhos, porque Cabo Verde é reconhecido internacionalmente como um país que avançou até com alguma rapidez no sentido de garantir um piso de protecção social mais avançado. É o que acontece por exemplo relativamente a cultura de pensões contributivas e não contributivas”, proferiu.
A mesa redonda “Montagem do Sistema de Gestão e Informação dos Cuidados em Cabo Verde”, enquadra-se no âmbito da implementação do Plano Nacional de Cuidados e nas actividades que assinalam os três anos de implementação do referido plano. É promovida pelo Ministério da Família e Inclusão Social, através da Direcção Geral da Inclusão Social, em parceria com a ONU Mulheres em Cabo Verde, a OIT através do Projecto Action Portugal, e a UNICV.
