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ESTADO SOCIAL
Que lições tirarmos sobre o papel do Estado na saúde e protecção social?
A crise actual veio, mais uma vez, sublinhar a necessidade de uma política social e de saúde diferente. Nenhum parlamento deve permitir que a política e a gestão da saúde sejam deixadas a um chamado “mercado”. Na maioria dos países, os serviços de saúde e lares de idosos entraram na pandemia mal preparados, apesar dos avisos repetidos e dos planos de pandemia nas gavetas. A escassez de pessoal de enfermagem já era notória anteriormente, o vestuário de protecção não estava disponível e os serviços e número de camas estavam irracionalmente distribuídos.
A saúde é um mercado que o Estado não sabe, não quer ou não pode controlar, um mercado prescritor, onde o prescritor está sujeito à publicidade e aos lobbies, onde os preços não são determinados por oferta e procura, mas fixados em negociações entre companhias de seguros, prestadores de serviços e indústria farmacêutica global e que, em regra, não reflectem, nem as necessidades da população, nem os custos de produção, mas sim o poder dos grupos e os seus representantes nas negociações.
Trata-se bastante menos de um mercado livre e muito mais de um jogo livre de lobbies. Não conheço um único relatório anual da indústria farmacêutica em que o orçamento para a investigação tenha sido superior às despesas de publicidade.
A nossa compreensão da desigualdade na sociedade também aumentou. Sabia-se, antes da pandemia, que 30 milhões de pessoas nos EUA vivem sem seguro de saúde. Sabia-se que milhares de pessoas estão desalojadas nas cidades ricas da Alemanha rica e dormem nas ruas. Sabia-se que, por cada cama de hotel que surge no turismo de sol e praia, em regiões pobres, duas pessoas são obrigadas a viver em bairros de lata.
O que a crise trouxe de novo foram os riscos adicionais para a saúde pública, ‘incubados’ nos centros de carência social. A interacção entre pobreza, ignorância e riscos de infecção será investigada de novo e debatida nos parlamentos. Resta saber se isto beneficia ou prejudica os desfavorecidos ou, mais uma vez, beneficia os gananciosos e desinibidos.
Mesmo os decisores políticos que antes defendiam com zelo religioso o paradigma da superioridade do sector privado e um mercado que regula tudo, hoje apelam a um Estado mais intervencionista e mais social.
O modelo neoliberal tem os seus pontos fortes, derivados da experiência em gestão de empresas. Mas, nos momentos de crise, pouco faz para ajudar a economia nacional, o bem-estar do país e da sua população. O estado teve sempre de intervir com dinheiro dos contribuintes e salvar empresas, bancos e hospitais todas as vezes que o modelo falhou.
Em concreto, que princípios devem orientar as políticas sociais e de saúde?
Segurança básica para todos, desde os indocumentados até aos directores e presidentes.
Seguro obrigatório e acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde, com contribuições baseadas nos rendimentos e não apenas nos salários.
A criação de habitação e de infra-estruturas de serviços essenciais deve ser mais prioritária do que a implantação de empresas. O argumento da criação e preservação de emprego deve ser contrariado pelo argumento de uma vida digna e segura.
A redução das desigualdades numa sociedade não é um sinal de altruísmo benevolente. É a consequência lógica das sequelas da desigualdade, da vulnerabilidade e de uma protecção insuficiente de todos nós.
As fronteiras tradicionais entre saúde local e global, entre regiões ricas e pobres, começaram a dissolver-se.
O FUTURO DA PANDEMIA
O que será mais eficaz para debelar a pandemia: deixar que a doença evolua ou esperar um medicamento ou vacina?
Neste ponto eu não arriscaria fazer uma previsão, porque falta-me a visão interna e detalhada da investigação nestas áreas. Drogas e vacinas divulgadas sob a pressão de presidentes populistas não resolveram o problema, mas politizaram-no e desencadearam uma disputa estúpida e contraproducente sobre o papel e o financiamento da OMS, sobre alegados atrasos na cooperação internacional e teorias de conspiração abstractas. Autorizaram estudos irresponsáveis e protocolos clínicos que, por negligência, puseram em risco e custaram a vida de voluntários. No momento em que é necessário segurança financeira, transparência, cooperação na investigação e no ensino e livre acesso a todos os dados, comportamentos concorrenciais tentam assegurar vantagens nacionalistas e têm torpedeado uma solução rápida.
Na corrida por uma vacina, um grupo sem fins lucrativos de Oxford tem uma clara liderança, uma vez que o seu desenvolvimento se baseia em estudos existentes e já recebeu aprovação para testes clínicos em seis mil voluntários. Com a enorme procura mundial, uma única vacina não resolverá o problema, mas sim uma multiplicidade de vacinas produzidas e distribuídas simultaneamente em números astronómicos. É muito importante evitar danos no processo de criação da vacinação e efeitos secundários indesejáveis que provocarão, certamente, o descrédito desta vacina e das vacinações em geral.
Teremos novas ondas?
Não sei. O vírus está sujeito às regras da selecção natural e sabe encontrar o seu nicho por mutações e recombinações, talvez para novas pandemias de coronavírus diferentes. A pandemia da gripe espanhola, de 1918-21, e as pandemias das gripes, em geral, ensinam-nos que os vírus se adaptam, mas não só. Deveríamos ter aprendido também que as recomendações dos médicos e cientistas de então foram negligenciadas pelos militares e políticos. Soldados infectados foram enviados da América para Europa, para o campo da batalha. Dados sobre a situação foram tratados como segredo nacional, inventados e camuflados, para não impedir a movimentação de tropas.
A PRÓXIMA PANDEMIA
Teremos novas pandemias?
As pandemias virais têm a sua origem em zoonoses, quer dizer, vírus que convivem, há muito, com animais selvagens, e que conseguem saltar as barreiras para os seres humanos, adaptam-se e encontram uma maneira de propagação homem-homem ou homem-vector-homem. Isto não é novidade. Em África e na América Latina, o reaparecimento da febre-amarela nas grandes cidades praticamente livres da doença serviu como indicador quase seguro de que havia concentrações de jovens, rebeldes ou tropas, que treinaram em regiões selvagens, perto de populações de macacos portadores assintomáticos, mas que passaram o vírus aos jovens, através de mosquitos.
A próxima pandemia já se encontra em preparação no contexto criado pelas formas de exploração e pressão que o homem exerce sobre os animais selvagens e o seu habitat.
A carne da caça, tal como é oferecida em muitos mercados em África, ou os morcegos nos mercados húmidos chineses, provém de uma natureza onde existem milhões ou mesmo milhares de milhões de vírus diferentes, inofensivos para os animais, mas potencialmente muito perigosos para os seres humanos. A maioria destes vírus nem tem nome porque nunca foi estudada. A progressiva redução e exterminação dos ecossistemas obriga os animais a aproximarem-se dos seres humanos.
Se olharmos mais de perto e sistematicamente para as doenças infecto-contagiosas emergentes – vírus Marburg, SIDA, Ébola, Lassa, SARS, MERS, COVID-19, etc. – deveremos resumir que a humanidade as criou através de uma relação incorrecta, para não dizer criminosa, com a própria natureza. Não é necessário um malvado laboratório de serviços secretos. Grupos de madeireiros, camionistas, caçadores furtivos e colonos pobres, em busca de uma vida melhor, podem fazê-lo, até sem saber.
O que deve ser feito, então?
O primeiro e mais importante passo para evitar novas pandemias é levar a sério a protecção da natureza, manter e expandir consistentemente o habitat dos animais selvagens e juridicamente criar e proteger reservas naturais, com zonas-tampão, que impeçam a aproximação dos seres humanos aos animais selvagens.
Os parlamentos devem tomar medidas que conduzam a políticas ambientais, económicas e sociais mais responsáveis.
No topo da lista de pedidos que pessoalmente gostaria de apoiar neste debate está a protecção da biodiversidade e dos ecossistemas, mas também a promoção eficaz e expansão de sectores económicos que reduzam o consumo de recursos e a poluição ambiental e melhorem a qualidade de vida dos seres humanos e dos animais - energias renováveis, transportes públicos locais, ciclos económicos limitados a nível regional, com distâncias curtas, valor acrescentado local e segurança do aprovisionamento para a população.
A retirada de subsídios, apoios e isenções para sectores económicos que, devido aos seus métodos de produção e produtos desastrosos, constituem um fardo para o ambiente e para a comunidade social.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 964 de 20 de Maio de 2020.
