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Jorge Carlos Fonseca disse que não comenta nenhum caso judicial em concreto, mas explicou que como Presidente de Cabo Verde sempre achou que, “em qualquer circunstância, seja qual for o dossier, qualquer que seja a sua adversidade e aplicações, o país tem de funcionar como um Estado de direito democrático”.
Em conferência de imprensa por ocasião do 45º aniversário da Independência Nacional – 05 de Julho de 1975 – o Chefe de Estado, quando questionado, realçou que o detido, cuja defesa está a batalhar para a sua libertação, “tem de ter acesso a todas as garantias de defesa que a Constituição exige para qualquer pessoa detida, em qualquer processo judicial”.
O Presidente da República reconhece que esta detenção tem implicações, sendo Cabo Verde um país pequeno, com muitos interesses jurídicos à volta do caso de tal modo que, revelou, não se lembra de ter recebido tantos telefonemas de Chefes de Estado estrangeiros.
“Eu espero, estou seguro e faço apelo que este processo seja conduzido de acordo com as regras próprias de um Estado do direito democrático”, referiu o mais alto magistrado da Nação.
Detido na noite de 12 de Junho, na ilha do Sal, pelas autoridades policiais cabo-verdianas, a pedido da Interpol, com base num mandado de captura internacional, Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos da América (EUA) de negócios corruptos com o governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
O empresário sul-americano, considerado testa de ferro do presidente venezuelano, foi detido durante uma escala técnica na ilha do Sal, num voo de regresso alegadamente do Irão e encontra-se na cadeia da Ribeirinha, em São Vicente.
A Justiça cabo-verdiana rejeitou um pedido de habeas corpus interposto pela defesa que alega a imunidade de Alex Saab, enquanto portador de passaporte diplomático.
