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A transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de Televisão Digital Terrestre (TDT) constitui um dos objetivos do Estado de Cabo Verde, que ao assinar o Plano de Genebra 2006 (GE06), assumiu o compromisso internacional de realizar o desligamento (switch-off) da televisão analógica.
O processo é patrocinado pelas entidades com responsabilidades nas políticas de regulação no sector das telecomunicações em cada uma das regiões, citando a União Internacional das Telecomunicações (UIT), a União Africana das Telecomunicações (UAT) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
“Neste sentido, e cumprindo com o acordo internacional e o plano determinado por Cabo Verde, a Cabo Verde Broadcast (CVB) – empresa criada pelo Governo para concluir a implementação do projeto da TDT no país e assumir a gestão e a exploração de toda a infraestrutura inerente – apresentou o plano anexo à presente Resolução para o desligamento (switch-off) efetivo dos serviços de televisão analógico no território nacional”, lê-se no site do governo.
Desta feita, conforme a mesma fonte, optou-se por uma transição gradual, com um cronograma de desligamento por ilha e por transmissor, incluindo zonas de desligamento piloto para testes prévios.
As datas de desligamento ou switch off do sinal analógico especificadas no plano nacional de transição, adotadas pelo governo será socializado com os intervenientes do sector, nomeadamente, os operadores autorizados a exercer a atividade televisiva em sinal aberto e a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).
