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O documento orçamental, que dentro de uma semana volta à Assembleia Nacional para votação final, prevê um corte de 6,6% na dotação inicialmente prevista para Segurança e Ordem Pública, que passa a ser de 6.320 milhões de escudos, e menos 13,1% para Habitação e Desenvolvimento Urbanístico, que baixa para 3.923 milhões de escudos .
A reprogramação do Orçamento do Estado para 2020 resulta da crise sanitária e económica decorrente da pandemia de COVID-19, mas segundo o Governo não implicará aumentos de impostos ou cortes nos salários da função pública, como forma de não agravar a recessão histórica esperada para este ano.
Nos Serviços públicos gerais, o corte no Orçamento Rectificativo será de 8,6%, passando a dotação para 19.725 milhões de escudos, neste caso através de "contenção de despesas" e pela reclassificação de um programa de financiamento às empresas, enquanto nos Serviços culturais, recreativos e religiosos, o corte será de 18,1%, para 657 milhões de escudos.
No sentido inverso, o sector da Saúde é o que mais vê crescer o orçamento para 2020, subindo 30,3%, para 9.025 milhões de escudos, enquanto o apoio à economia aumenta 25,7%, para 9.822 milhões de escudos.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos, entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.
