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A decisão da fase de instrução do processo, pedida por cinco dos oito acusados, foi conhecida esta segunda-feira e altera a acusação do Ministério Público (MP) relativamente aos crimes contra os três amigos que acompanhavam Giovani, na noite de 21 de dezembro de 2019.
A juíza de instrução manteve a acusação de homicídio qualificado consumado relativamente à vítima Giovani Rodrigues, mas entendeu que os arguidos não devem ser acusados de tentativa de homicídio qualificado, mas sim do crime de ofensas à integridade física qualificadas no que se refere aos outros três cabo-verdianos.
O tribunal decidiu não levar a julgamento um dos arguidos acusado de favorecimento por alegadamente ter escondido a arma do crime e deliberou manter as medidas de coação a que estão sujeitos os restantes arguidos, três em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária.
O tribunal fez também alterações não substanciais aos factos que constam na acusação, introduzindo novos dados que foram sendo conhecidos ao longo da instrução, nomeadamente a queda de Giovani numas escadas.
A defesa dos arguidos tem usado este facto, relatado pelos amigos de Giovani, para levantar a dúvida se o ferimento que provocou a morte do jovem estudante se deve a agressões ou à referida queda.
A juíza de instrução sublinhou como decisiva para a qualificação dos crimes a superioridade numérica dos arguidos, concluindo que todos contribuíram, sem exceção, para o desfecho.
De entre os oito arguidos acusados de envolvimento nos factos que levaram à morte do estudante, cinco requereram a abertura da instrução, uma fase do processo judicial que serve para contestar a acusação do Ministério Público (MP) e tentar convencer o tribunal de que não há indícios para serem julgados pelos crimes de que estão acusados.
O MP tinha acusado sete arguidos de homicídio qualificado consumado e tentado contra Giovani Rodrigues e os três amigos cabo-verdianos que o acompanhavam na madrugada de 21 de Dezembro, que a fase de instrução alterou para um crime de homicídio qualificado e três de ofensas à integridade física qualificadas.
Um oitavo arguido era acusado de favorecimento por alegadamente ter guardado a alegada arma do crime, uma moca.
Os advogados de defesa dos arguidos insistem que o que está em causa é uma rixa, sem premeditação ou intenção de matar.
A defesa questiona ainda a ausência dos elementos do grupo de Giovani entre os arguidos, na medida em que a própria acusação do MP admite que foram os quatro jovens cabo-verdianos que desencadearam os acontecimentos.
A versão inicial dos factos dos mais próximos de Giovani relatada à Comunicação Social dava conta de que um grupo de "15 pessoas armadas com paus, cintos e soqueiras" fizeram uma espera aos quatro cabo-verdianos, depois de uma altercação no bar.
A acusação recaiu sobre oito homens da zona de Bragança, com idades entre os 22 e os 45 anos, que são alvo ainda de um pedido de indemnização civil superior a 300 mil euros por parte da família de Giovani e dos amigos que estavam com ele naquela noite.
A defesa contesta que o jovem, que se encontrava a estudar em Bragança no politécnico, tenha sido agredido por várias pessoas caído no chão e aponta o resultado da autópsia como fundamento, já que, de acordo com o mesmo, o jovem "só tinha um único ferimento, sem mais nenhuma marca no corpo", que era um traumatismo cranioencefálico.
Segundo consta do processo judicial, o jovem apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,59 gramas por litro de sangue.
Acabou por ser transferido para um hospital do Porto onde viria a morrer 10 dias depois.
Os advogados de defesa dos arguidos apostam na tese de que a morte poderá ter resultado de um acidente, apontando os relatos de testemunhas, inclusive do grupo de amigos, de que Giovani saiu do local das alegadas agressões pelo próprio pé e terá caído nas escadas que ligam a avenida Sá Carneiro ao bairro Santa Isabel.
A autópsia, citada no tribunal, não é conclusiva, na medida em que indica que a causa da morte pode ter sido homicida ou acidental.
O Tribunal irá agora marcar a data do julgamento dos oito arguidos.
