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Chega ao fim o mandato de Elisângelo Monteiro à frente dos destinos da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE). A informação foi confirmada ao Expresso das Ilhas por fonte oficial do governo que avançou que “a decisão está tomada, é irreversível e o ainda Inspector-geral já foi informado”.
A mesma fonte adianta igualmente que a decisão só ainda não foi tornada pública porque o tema ainda não foi levado ao Conselho de Ministros que confirmará a saída de Elisângelo Monteiro do cargo.
Como um dos últimos actos do consulado de Elisângelo Monteiro à frente da IGAE fica a recente polémica em torno dos encerramentos de diversos estabelecimentos comerciais e que levaram alguns operadores económicos a acusar a instituição de estar “a fazer politiquice”.
Os primeiros a serem encerrados foram algumas padarias em São Vicente, depois foram lojas e bares em Santiago e no Fogo.
“No quadro da COVID-19 a fiscalização alargou”, começa por explicar Elisângelo Monteiro, Inspector-Geral das Actividades Económicas, “teve um envolvimento maior de outros serviços e, portanto, a equipa aumentou a sua capacidade de fiscalização” tornando assim natural “que se venham a encontrar mais incumprimentos e infracções”.
Os estabelecimentos encerrados pela IGAE não cumpriam várias normas de higiene mas, esclarece Elisângelo Monteiro, “o encerramento não foi definitivo. São encerramentos temporários, que a lei impõe para salvaguardar a questão da saúde pública”.
Os operadores, defende o ainda Inspector-geral das Actividades Económicas comentando a polémica em torno destes encerramentos, “têm de assumir as suas responsabilidades perante os cidadãos e perante os consumidores. Os encerramentos são única e exclusivamente para a protecção da saúde dos seus clientes”. “É evidente que neste momento estamos num quadro muito complexo por causa da COVID-19 e nós precisamos que as pessoas não venham a adoecer”.
A fiscalização, aponta, não pode dar margem para que o funcionamento “incorrecto e indevido” dos estabelecimentos encerrados pela IGAE cause doenças aos seus consumidores. “Daí que as equipas multidisciplinares que estão neste momento no terreno estejam a avaliar as situações. É importante dizer que são pessoas altamente capacitadas e treinadas. São engenheiros, são biólogos, são químicos e pessoas das áreas da gestão e da economia que estão a fazer esse trabalho”.
Os encerramentos, assegura Elisângelo Monteiro, não são feitos por vontade da IGAE mas sim pelo cumprimento “daquilo que está expresso na lei” sendo que a inspecção orienta “quando há falhas na questão da COVID-19”. “Têm sido, de facto, absorvidas as questões relativamente às normas relativas ao evitar a propagação da COVID-19 mas, havendo falhas graves que põem em causa a saúde, promove-se o encerramento imediato até que o operador tenha condições de funcionar normalmente”.
Jogo político
Quanto às acusações de que a IGAE estaria a fazer jogo político, Elisângelo Monteiro recusa essa ideia afirmando que “não podemos pegar em justificações para nos tentarmos livrar das nossas responsabilidades. A IGAE é, tem sido e será uma instituição isenta. Todo o encerramento temporário que se faz tem um enquadramento legal e não motivações políticas por trás”.
Para Elisângelo Monteiro, o momento político do país não pode servir como justificação para que as normas e as leis não sejam cumpridas. “Tem havido muito foco no sector alimentar que é um sector onde há muita afluência de pessoas, por isso tem riscos acrescidos. Quando se constatam situações em que não há, de facto, cumprimento das normas e garante da saúde pública, evidentemente que são encerrados”. “Aqui não há nenhuma motivação” política, assegura uma vez mais Elisângelo Monteiro. “O que há é uma instituição credível, com provas dadas e a exercer o seu papel como deve ser. E os operadores devem, porque eles é que têm de evitar o encerramento, no seu dia-a-dia cumprir todas as normas de higiene e segurança”, concluiu.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 988 de 4 de Novembro de 2020.
