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A informação foi hoje avançada à imprensa pelo ministro de Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, à margem de uma reunião com a representante residente do Banco Mundial para Cabo Verde, Eneida Fernandes.
“O Governo irá aprovar, na sexta-feira em Conselho de Ministros, a resolução que regulamenta o rendimento social de inclusão emergencial e irá fazer também uma portaria, no sentido de permitir com que as pessoas que estão nos sectores informais possam ser integrados no cadastro social único e com estas medidas estamos de facto a criar todas as condições para que os efeitos da crise económica e social sobre a economia cabo-verdiana, sobre as famílias cabo-verdianas, sejam de factos muito menores”, anunciou.
O governante regozijou-se pela inscrição de mais 18 mil famílias no cadastro social único, perfazendo um total de 29 mil famílias. Um número, conforme disse, superior aos 25 mil conforme o compromisso assumido por este governo até o fim da legislatura.
Segundo Elísio Freire, durante Dezembro e Janeiro quase 10 mil famílias já se inscreveram e está em processo em processo de pagamento todo o rendimento social de inclusão emergencial em articulação com as Câmaras Municipais.
“Estamos a fazer transferência directa para as famílias cabo-verdianas que perderam o rendimento ou que são, neste momento, muito pobres. A isto temos que juntar também outras políticas. O acesso à água de forma digna, o acesso à electricidade de forma digna, a melhoria de habitação dentro do programa PRRA, a isenção da taxa moderadora de saúde e a questão de toda a política a volta do chamado Programa Casa para Todos”, proferiu.
Elísio Freire defendeu ainda que relativamente à política social, o governo “agiu em tempo, de forma assertiva atingindo efectivamente as pessoas que precisam”.
Quanto aos 10 milhões de dólares do Banco Mundial para inclusão social, o ministro afirmou que entrará “proximamente” no tesouro cabo-verdiano.
Os beneficiários serão todas as famílias que fazem parte do B1, chamadas famílias que são extramente pobres de acordo com aquilo que são os índices internacionais, mais as famílias que fazem arte do grupo 2, que têm crianças com menos de 15 anos.
“Isto quer dizer que são as famílias que têm um rendimento, mas que pelo facto de terem uma criança o seu rendimento pode não ser suficiente para ter uma vida, diria, normal, com a criança. O governo também vai intervir nesse sentido. Se juntarmos a isso a questão da água, electricidade, da saúde, também a questão da isenção de propinas na educação, há toda uma acção concertada no sentido de permitir com que as famílias tenham acesso a bens básicos”, frisou.
