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A AAC disse hoje, em comunicado, que foi a TICV quem requereu que a autorização de operação para o período de verão deste ano não fosse emitida.
A reguladora explica que a companhia aérea baseou este pedido em "motivos de interesse exclusivo da empresa".
No mesmo comunicado a AAC explica que segundo o número 2 do artigo 6º do Regulamento no 01/ARE/2017 de 28 de Novembro, "as transportadoras aéreas devem enviar à autoridade aeronáutica o pedido de autorização para aprovação da programação dos voos, com 30 (trinta) dias de antecedência da data do início da estação IATA (Verão/Inverno) em que a companhia pretende realizar as operações" e que estando a TICV "em incumprimento" uma vez que "o pedido de autorização para a operação período IATA Verão 2021 (28 de Março de 2021 a 30 de Outubro de 2021) não tinha sido interposto 30 (trinta) dias antes da data do início das operações" a reguladora "estabeleceu comunicação com a empresa, expondo a sua inquietação, através de correspondências, presencialmente e por telefone, demandando que a situação fosse regularizada com a urgência devida".
A Agência de Aviação Civil continua dizendo que, em períodos distintos, a companhia aérea "apresentou dois pedidos de programações parciais à autorização da AAC, deixando de cumprir assim com o que manda o regulamento e com o que lhe havia sido requerido nas missivas da autoridade aeronáutica, e seguiu a não sujeitar à aprovação a programação completa de Verão 2021".
"Pese embora não ter cumprido com o regulamento e para que não houvesse a disrupção do serviço de transporte aéreo doméstico, e, em consequência, para não deixar o país e os cabo-verdianos sem a possibilidade de mobilidade aérea interna, a AAC emitiu duas autorizações que compreendia o período de 27 de Março a 30 de abril e 01 a 16 de Maio. Conquanto, o regulador continuou sempre a insistir com a TICV para que se conformasse com o disposto no Regulamento no 01/ARE/2017 e que apresentasse a programação referente ao período IATA Verão 2021, comunicando-lhe que caso não corrigisse a situação não se lhe iria emitir nova autorização e que com efeito a transportadora ficaria impossibilitada de realizar as operações aéreas comerciais regulares", acrescenta a AAC no mesmo comunicado.
A terminar a Agência de Aviação Civil aponta que no dia 17 de Maio "após a caducidade efectiva da autorização nº 16/COM-AAC/21", e depois de ter sido anunciada a entrada da BestFly no mercado nacional, a TICV enviou um email à AAC "em que requeria a aprovação da programação Verão 2021" e onde se previa a realização de um voo para o mesmo dia, às 07:00h, entre Praia e São Vicente. Isto levou a AAC a continuar "com a implementação das medidas de regulação que se impunham" e a solicitar "informações adicionais que melhor lhe permitia ajuizar sobre a pretensão da TICV, requerendo, nomeadamente, que manifestasse sobre a sua real intenção da retoma das operações e que indicasse a sua capacidade financeira para a realização das operações, uma vez que a empresa tinha divulgado à AAC e ao público em geral que atravessava uma situação financeira que não lhe permitia assegurar os voos".
Em resposta a esse pedido da reguladora aérea a transportadora aérea respondeu com um novo pedido "a requerer que, por ora, a autorização para a operação período IATA Verão 2021, não fosse emitida, fundamentando o seu apelo com motivos de interesse exclusivo da empresa".
