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O apelo do governo foi feito através de uma nota de imprensa, onde garante que no decorrer das próximas duas semanas vai reforçar as orientações aos serviços e empresas públicas, enquanto a Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP) fará o mesmo junto das empresas do sector.
Na nota, o executivo recorda que por Despacho Conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Administração Interna, datado de 20 de Outubro de 2020, foram definidos os Preços Indicativos de Referência (PIR) a vigorarem para as diversas categorias de vigilantes.
Na mesma ocasião, refere, foi publicada uma alteração à Convenção Colectiva de Trabalho para as empresas de segurança privada, celebrada entre a ANESP e os sindicatos SIACSA, SISCAP e SIAP, que preconiza a aplicação de uma Grelha Salarial para vigilantes a partir de 1 de Maio de 2021.
Segundo a mesma fonte, no decorrer deste processo tem vindo a ser implementadas as medidas previstas no Memorando de Entendimento, com realce para as relacionadas com a implementação do PIR e da Grelha Salarial.
Como exemplo cita a aplicação efectiva do PIR aos contractos de fornecimento de serviços privados de segurança assinados após entrada em vigor do referido mecanismo; Aplicação da Grelha Salarial para vigilantes a partir de 01 de Maio de 2021, sendo que em algumas das empresas cerca de 33% dos vigilantes já se encontram beneficiados e diligências no sentido de ajustar ao PIR os contractos de fornecimento de serviços de segurança privada assinados antes da entrada em vigor do referido mecanismo.
O governo afirma tratar-se de um processo complexo e sensível, cujo sucesso exige a colaboração e empenho de todos os stakeholders, designadamente o executivo, as empresas do sector, sindicatos e clientes, públicos e privados.
“Com vista a dar continuidade à implementação da Grelha Salarial, no decorrer das próximas duas semanas o governo vai reforçar as orientações aos serviços e empresas públicas, enquanto a ANESP fará o mesmo junto das empresas do sector. Adicionalmente, apelam à compreensão e colaboração de todos, designadamente os vigilantes de segurança privada, para que o processo possa decorrer num clima de serenidade, de diálogo e de concretização dos objectivos subjacentes às reformas em causa”, lê-se.
O comunicado foi subscrito pelo Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Administração Interna, ANESP, Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) e pelo Sindicato da Indústria, Agricultura e Pesca (SIAP).
