Governo e Loftleider Cabo Verde não se entendem e acusam-se mutuamente de incumprimentos

PorSheilla Ribeiro,7 ago 2021 8:40

Durante esta semana, a Loftleider Cabo Verde primeiro e o Governo depois acusaram-se mutuamente de incumprimento do acordo assinado entre as partes no negócio de compra e venda das acções da TACV. A Loftleider Cabo Verde acusa o representante do Estado na companhia de ter bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos e o Governo, por seu lado, replica, apontando irregularidades da administração islandesa, entre elas a “violação flagrante” da legislação cabo-verdiana no que diz respeito à utilização de recursos públicos para emitir uma ordem de transferência a favor da LoftLeidir Icelandic sem a co-autorização da vice-presidente da tesouraria.

No passado dia 29 de Julho, a Loftleidir Cabo Verde contestou a decisão do Governo em nacionalizar as suas acções na Cabo Verde Airlines (CVA), através de um comunicado de imprensa.

A empresa refere que em Março deste ano, após um longo período de constrangimentos causados pela pandemia e a consequente proibição de voos imposta pelo Governo, os dois principais accionistas chegaram a um acordo de resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações.

O acordo de resolução entre o Estado e a companhia aérea, explica, incluiu a nomeação de um representante do Estado na companhia aérea na função de vice-presidente responsável pela tesouraria, com o objectivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas.

“O acordo de resolução não foi cumprido por parte do Estado, tendo o seu representante na companhia bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, bem como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executiva da companhia aérea. Esta situação deu origem a uma acção judicial por parte da ASA e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea”, consta.

No comunicado, o grupo de investidores garante que a acção do Estado é ilegal e que prejudicou a companhia aérea, resultando “numa maior deterioração da sua situação financeira” e que se encontra a analisar quais os seus direitos e que meios legais têm à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados.

Reacção do Governo

Por sua vez, no passado dia 1, o Governo reagiu ao comunicado da Loftleidir, referindo que o acordo de resolução estabeleceu poderes de aprovação de todos os pagamentos, exigindo sempre a co-assinatura do vice-presidente de tesouraria que impõem também o dever de verificar os contratos, os dados financeiros e as facturas antes da aprovação de quaisquer pagamentos.

Nessa linha, o Governo afirma que desde a nomeação da vice-presidente de tesouraria, em Abril de 2021, até 17 de Junho de 2021, a Comissão Executiva da CVA negou o acesso ao sistema contabilístico e às contas bancárias da empresa, o que prejudicou “significativamente” capacidade desta de desempenhar as suas funções.

Igualmente, prossegue, a Comissão Executiva da CVA dificultou o acesso a contratos e facturas. O Executivo assevera que a vice-presidente de tesouraria não bloqueou e nem impediu a execução dos pagamentos previstos referentes às contribuições obrigatórias de imposto e de segurança social e que as dívidas existentes são anteriores à sua nomeação sendo que foram todas contraídas durante a administração executiva nomeada pela LofleidirIcelandic CV; e que também nunca foram bloqueados pagamentos à ASA pela mesma.

“Na realidade, a Comissão Executiva da CVA pressionou a vice-presidente de tesouraria em cada reunião do Conselho de Administração, e em praticamente todas as reuniões entre o presidente da Comissão Executiva e os vice-presidentes, para que esta co-autorizasse pagamentos à Loftleidir Icelandic e à Icelandair, sem no entanto disponibilizar os documentos contabilísticos ou documentação de apoio necessários”, acusa o governo em comunicado, acrescentando que a vice-presidente de tesouraria não teve acesso ao sistema contabilístico da empresa durante esse período.

Na sequência da recusa da vice-presidente de tesouraria em autorizar tais pagamentos sem acesso à contabilidade, a Comissão Executiva da CVA ameaçou a mesma de demissão, tendo-a suspendido e iniciado processo disciplinar, sem apresentar fundamentação legal para tal, destaca o governo.

O executivo denuncia que, como forma de contornar a recusa da vice-presidente de tesouraria, o então presidente da Comissão Executiva dos TACV emitiu uma ordem de transferência a favor da LoftLeidir Icelandic em benefício da mesma e do Grupo Icelandair, sem a co-autorização da vice-presidente de tesouraria, o que constituiu uma violação flagrante dos termos e espírito do Resolution Agreement e da legislação de Cabo Verde relativa à utilização de recursos públicos.

Por outro lado, continua, enquanto em funções, foram descobertas algumas ocorrências prejudiciais aos TACV.

Dentre as ocorrências, o governo destaca a submissão, por parte da Loftleidir Icelandic de uma factura para pagamento antecipado de rendas de leasing à IATA, determinando o cancelamento da inscrição dos TACV junto à mesma durante a pandemia, pagamento do serviço de leasing enquanto os funcionários não estavam a ser pagos e a recusa em pagar as contribuições fiscais da empresa, dos trabalhadores, da segurança social, bem como todos os pagamentos a estruturas diretas ou indirectas do Estado de Cabo Verde.

“Com a entrada da nomeada do Estado nos TACV como vice-presidente da tesouraria, estas questões foram prontamente inventariadas, tendo-se imediatamente determinado que o interesse público de manutenção da linha internacional aérea garantida pela companhia não mais poderia ser salvaguardado com a administração existente”, justifica. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1027 de 4 de Agosto de 2021.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,7 ago 2021 8:40

Editado porFretson Rocha  em  7 ago 2021 8:40

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