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Olavo Correia discursava no acto que marca o início do processo de implementação da Carteira Profissional nas cinco profissões regulamentadas, ligadas ao Sector de Hotelaria, Restauração e Turismo, nomeadamente: Empregado de Mesa e Bar, Guia de Turismo, Pasteleiro, Recepcionista de Hotel e Cozinheiro.
"O acesso e exercício de profissões tem também de estar sujeitos a regulação. É este o fim último da implementação da carteira profissional, queremos ter um instrumento de regulação do acesso e exercício das profissões,. Nem todos podem exercer qualquer profissão, e quem compra um serviço tem de estar certo que quem esteja a prestá-lo está certificado para prestar aquele serviço. Isto dá segurança a todos, mas também valoriza a profissão e valoriza os formandos. E também queremos avançar para essa valorização profissional e remuneratória, para o reconhecimento social da profissão. Como é evidente [a carteira], induz efeitos positivos, quer na qualidade dos serviços prestados, como na produtividade, como na própria valorização pessoal do formando e do prestador de serviço ", explica.
Olavo Correia diz que o direito ao trabalho e à escolha da profissão tem de admitir restrições, ligadas e impostas pelos interesses públicos, ou inerentes à capacidade ou qualificação profissional dos cidadãos.
O governante avança que será instituído um sistema de informação de carteiras profissionais para o registo, e que o executivo tudo fará para que seja um sistema digitalizado para garantir um serviço sério, eficiente e seguro
"Mas também temos de fiscalizar a implementação das carteiras profissionais, e este é papel da Inspecção Geral do Trabalho, em colaboração com o Instituto de Turismo de Cabo Verde, em colaboração com a Direcção Geral do Emprego e Formação Profissional, e o Sistema Nacional de Qualificações. Temos uma lei, temos as vontades, mas é preciso controlo, e é preciso a certifição, para que possamos garantir que de facto a lei seja cumprida por todos", avança.
A Carteira Profissional passará a ser exigida aos Empregados de Mesa e Bar, Guias de Turismo, Pasteleiros, Recepcionistas de Hotel e Cozinheiros a partir do próximo ano.
A Carteira Profissional foi instituída através do Decreto-lei nº 10/IX/2020 de 14 de Dezembro, como condição indispensável para o acesso e exercício de profissões. Com esta medida o Governo pretende valorizar a qualificação profissional e promover a qualidade na prestação de serviços.
