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Que balanço faz dos cinco meses enquanto Secretária de Estado do Ensino Superior?
São quase cinco meses de intenso trabalho de planificação, de articulação tanto com as Instituições de Ensino Superior (IES) como com a cooperação académica internacional e a cooperação intergovernamental para fins académicos e, ao mesmo tempo, de execução corrente das políticas de ensino superior.O VIII Governo Constitucional da República de Cabo Verde tomou posse a 20 de Maio, numa fase sensível para o ensino superior, isto porque tinha-se em mãos, por um lado, o terminus de um ano lectivo atípico, ainda no contexto da pandemia da Covid-19, que obrigou o regresso ao país de muitos estudantes universitários que se encontravam no estrangeiro para, a partir daqui, em regime de ensino à distância, concluírem a formação. Nesse caso, os maiores constrangimentos foram enfrentados pelos estudantes inscritos na China e em Macau. A essa situação, que deixou muitas famílias apreensivas, junta-se um conjunto de constrangimentos enfrentados pelos estudantes inscritos nas IES nacionais.Por outro, desde Maio, estamos a levar adiante uma série de concursos a vagas e bolsas para a frequência do ensino superior no país e no estrangeiro, o que tem sido conduzido pelo Serviço de Ensino Superior (SES), sob a direcção do Diretor-geral do Ensino Superior (DGES). A Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) também tem desempenhado o seu papel sem sobressaltos, o que oferece a segurança de que as partes envolvidas no sistema de ensino superior estão a trabalhar com o mesmo propósito de garantir o acesso e a frequência ao ensino superior de qualidade. Estamos igualmente a concretizar protocolos para viabilizar soluções de proximidade como respostas especializadas às necessidades locais e regionais de formação e emprego.Estamos também a trabalhar a nível da cooperação internacional para este subsector da educação, abarcando as parcerias académicas, bilaterais e multilaterais, mas sem esquecer da nossa diáspora, que é convocada a dar o seu contributo no desenvolvimento do ensino superior, da ciência e, de modo geral, do país. A atenção em relação à diáspora é dupla: por um lado, pela via da inclusão social dos descendentes de cabo-verdianos das comunidades que carecem de maior apoio social, como a de São Tomé e Príncipe. Por outro, pela via do envolvimento da diáspora académica e científica. Basta ver que temos académicos e cientistas de origem cabo-verdiana espalhados pelo mundo fora, que têm uma inabalável vontade de cooperar e partilhar o conhecimento adquirido além-fronteiras. Estamos a fazer essa ponte, tendo já identificado áreas e formas de se envolver essa diáspora mais académica nas iniciativas nacionais de edificação de um sistema de ciência e da internacionalização do ensino superior. Veja, a nível da orgânica do Ministério da Educação, existe um órgão que é o Conselho Nacional do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, que é de consulta que poderá, de uma forma inovadora, envolver membros da nossa diáspora e até de outras comunidades académicas e científicas na planificação e tomada de decisões sobre o ensino superior e a ciência para o desenvolvimento. Estamos também a incentivar estudantes universitários da nossa diáspora a participarem em programas de formação, investigação e intercâmbios com as IES cabo-verdianas, assim como estamos a incitar estudantes de outros países a se optarem pelo nosso país, seguindo o exemplo de Timor-Leste, que já tem aqui uma comunidade estudantil expressiva. Aos estudantes inscritos nas IES em Cabo Verde, queremos também que usufruam das redes de circulação de conhecimento, que participem em programas de mobilidade académica internacional e que se insiram nas actividades de iniciação científica que vão sendo potencializadas.
Que sinal quis o Governo passar com a criação da figura de Secretária de Estado e confiar o cargo a uma professora universitária?
Há um sinal claro de que o Governo de Cabo Verde quer contar com a contribuição das universidades na formação da juventude, no desenvolvimento da cultura e no progresso da ciência e da tecnologia. Existe, neste momento, um consenso político de que é importante conferir uma atenção redobrada ao ensino superior. Temos não apenas a figura de Ministro da Educação, que é a tutela, mas também a figura de Secretária de Estado com a atenção focada no sistema de ensino superior e ciência. Veja, com a nova Orgânica do Governo, o ensino superior ganhou relevância, foco e determinação. Isto significa que o Governo está empenhado com este subsector da educação.Enquanto professora universitária, com já 15 anos de experiência a nível da investigação científica, da docência universitária, da gestão académica e da direcção de associações científicas nacionais e internacionais, conheço por dentro os problemas que os docentes, investigadores e profissionais do ensino superior defrontam, que as instituições enfrentam e com os quais os estudantes lidam. Como investigadora e alguém que já dirigiu unidades orgânicas de investigação, também sei o drama que é investigar, dirigir investigação científica e publicar em Cabo Verde.Então, respondendo à sua questão directa ou subliminar, diria que sou um sujeito híbrido. Estou na fronteira, entre os dois mundos, da política e da academia, pois, de um lado, sou académica, aliada aos meus pares, que me conhecem bem, pelo que sabem que, tudo o que estiver ao meu alcance, não deixarei de fazer pelo nosso subsector; de outro, como membro do Governo, um cargo de natureza política, devo lealdade é ao Governo.Há uma música do rapper Hélio Batalha que diz que «nada é ka impossivel pa [alguen] di bom korasom», o que o poeta Fernando Pessoa já dizia por outras palavras: «tudo vale a pena, se a alma não é pequena!» É isso aí: Cabo Verde tem uma grande alma, quando o assunto é a educação. Depositamos a nossa fé na instrução das crianças e jovens deste país. Nelson Mandela soube bem expressar a grandeza da alma diante do desafio que é a educação, dizendo que: «Education is the most powerful weapon which you can use to change the world.» Nós, os cabo-verdianos, sabemos que a educação é a arma mais poderosa para mudar o destino das pessoas, das famílias, das comunidades e de um país.
Quais são as prioridades e o timing para a resolução dos “antigos” problemas do ensino superior, nomeadamente a comparticipação do Estado para as universidades públicas, a constituição de um sistema nacional de investigação e inovação e a consolidação da política de acção social direcionada ao ensino superior, através das bolsas de estudo?
As prioridades são três: avançar com a reforma do ensino superior; criar um mecanismo estruturado de financiamento à ciência; adoptar um modelo sustentável de acção social universitária. Em poucas palavras, diria: a reforma do ensino superior, o financiamento à ciência e a acção social universitária são prioridades emergenciais para este subsector da educação.Para adequar as IES aos desafios do presente e do futuro, pretende-se uma reestruturação do ensino superior com o reforço da garantia da qualidade e sustentabilidade das IES, introdução de um novo modelo de governança das universidades públicas e estímulo a sinergias entre as IES públicas e entre estas e as privadas.Para avançar com a reforma do quadro legal e institucional do ensino superior e ciência, vamos promover a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que já carece de revisão e adequação, não só por causa da criação de mais uma universidade pública no país, a Universidade Técnica do Atlântico (UTA), que se junta a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). Mas também porque há aperfeiçoamentos e medidas estratégicas a se adoptar, pelo que urge a revisão substantiva da legislação.Carece a harmonização dos estatutos das universidades públicas (UTA e Uni-CV). No caso da Uni-CV, considerando que a última alteração dos estatutos foi por Decreto-Lei n.º 4/2016, de 16 de Janeiro, urge a sua adequação na sequência das reformas institucionais já iniciadas, que resultaram, a partir de uma das suas unidades orgânicas, na criação da UTA.A revisão dos estatutos de carreira docente e de investigação é uma preocupação basilar, entre outros normativos do ensino superior.A revisão da legislação que regula o sistema de ensino superior e ciência visa a uniformização do modelo de organização, de carreira e de governança das universidades públicas (UTA e Uni-CV), ajustamentos no sistema de regulação, de avaliação institucional e científica e garantia da qualidade do ensino superior, bem como a harmonização dos procedimentos, de acreditação dos ciclos de estudos das IES nacionais, de equivalências e de reconhecimento de graus académicos obtidos no estrangeiro, etc.As universidades são convocadas a desempenhar o papel que lhes cabe enquanto campo de produção, debate e transferência de conhecimento para a sociedade, promovendo o ensino de excelência, em articulação com o fomento da investigação científica e tecnológica, bem como a sua aplicação. Por isso, outra prioridade é o investimento na ciência. Almejamos que as universidades ganhem substância como campo de produção científica e tecnológica e que não se confinem meramente como espaço de transmissão de sabedoria produzida além-fronteiras; que as universidades incorporem o espírito científico e de livre pensamento. Que as universidades sejam habitat natural da curiosidade, do espírito crítico, do livre pensamento, da irreverência e ambicionamos que sejam também locus da produção científica. É preciso que as universidades orientem as suas actividades de modo a priorizar a investigação científica, mormente a produção de conhecimento com recurso às redes nacionais e internacionais de investigação. Se é certo que não se pode produzir conhecimento científico sem um sério investimento na ciência, também é certo que não bastam infraestruturas sofisticadas, equipamentos modernos, tecnologias avançadas ou montantes avultados para se fazer cientista. É por esta lógica que exortamos as instituições universitárias a fomentarem no seu seio um ambiente estimulante e acolhedor da cultura científica, que favoreça o trabalho de investigação e a produção científica, que propicie a emergência de novos cientistas, que estimule a acção criadora e que projecte as universidades cabo-verdianas para o patamar de excelência. Para fomentar a produção científica nacional (Investigação para o Desenvolvimento [I&D]), vamos criar, conforme está plasmado no Programa do Governo, um mecanismo estruturado de financiamento à ciência, provida de um fundo de investigação e dotada de uma agenda nacional de investigação. Esta dinâmica requer uma política para a formação e o treinamento de investigadores, bem como para a inserção de jovens investigadores nas equipas de pesquisa. Assim como é importante promover centros de excelência, incentivando a parceria entre universidades nacionais e estrangeiras. Algo também de extrema utilidade e que temos vindo a falar muito é a criação de uma rede de bibliotecas especializadas e centros de documentação de uso comum pelas diferentes universidades e instituições científicas. De igual modo, urge promover a criação de laboratórios nacionais com o acesso generalizado à toda comunidade académica e científica, propiciando um espírito colaborativo e de partilha dos poucos recursos que o país possui ou poderá mobilizar. Antigamente existiam feiras de livros. Entendemos que é fundamental resgatar essa experiência para, desta feita, promover feiras de livros científicos, por exemplo, com o apoio da cooperação internacional, uma vez que cada país possui as suas editoras universitárias e temáticas que seriam úteis para fomentar o acesso ao livro e à cultura académica. São tantas coisas que queremos já avançar, mas não podia deixar de referir à necessidade de se criar políticas para a inserção da diáspora no campo científico nacional, pela via da transferência de conhecimento, da permuta e do intercâmbio entre pares. No domínio da acção social universitária, para favorecer melhores condições de frequência e permanência nas IES, já estamos a promover a reestruturação de um segmento de medidas de políticas sociais, sem esquecer as residências universitárias, que já ganham destaque no novo Campus da Uni-CV. Progressivamente, haverá um aumento das bolsas de estudo. Outra coisa bastante importante para os estudantes e toda a comunidade académica é o desporto universitário e, neste sentido, estamos em plena articulação com o Ministério da Juventude e Desporto.
O sistema de financiamento do ensino superior tal como está não é sustentável. O reembolso de bolsas de estudo seria uma alternativa?
Sob a liderança do Primeiro-Ministro, do Ministro da Educação e com o envolvimento de outros membros do Governo, está-se a analisar o modelo de financiamento das instituições de ensino superior, de financiamento das bolsas de estudo e de financiamento da ciência. A qualidade do sistema de ensino superior depende de um sistema estruturado de financiamento à ciência, às bolsas de estudo e às instituições de ensino superior. Este é o momento perfeito para se colocar sobre a mesa estas questões e se chegar a um entendimento relativamente ao papel reservado a cada uma das partes envolvidas no sistema de ensino superior.
Os docentes da Uni-CV estão com progressões congeladas deste 2017. Os sindicatos dos professores esperam que a nova Secretária de Estado responda às expectativas dos professores universitários. O Orçamento do Estado para 2022 contempla esta exigência?
O que acontece na Uni-CV é similar à situação na UTA, até porque esta foi criada a partir de uma das unidades orgânicas daquela. Atendendo que existe a autonomia universitária, cabe às instituições desencadearem todas as iniciativas e processos internos no que tange à gestão dos seus recursos humanos. Outra coisa diferente é a forma como a superintendência poderá acompanhar e orientar o desbloqueio de alguma situação mais complexa.
Para quando a revisão dos estatutos de carreira docente e de investigação, pois já há professores a entrar na reforma sem poder contar com os benefícios a que teriam direito.
A revisão dos estatutos de carreira docente e de investigação enquadra-se no âmbito da revisão dos instrumentos normativos do ensino superior. Já não se justifica que não haja uma devida regulamentação da carreira. Isto constitui não só uma revindicação dos docentes e fazedores de ciência, como também é uma exigência importante para a avaliação do sistema de ensino superior.
Já existe um estudo sobre a nova modalidade de financiamento do ensino superior. O que propõe o estudo e quando será implementado?
Tem havido essa preocupação, o que implica a busca incessante de novas parcerias. Acabamos de criar mais cinco bolsas de mérito para formação superior no país, através de um protocolo com um banco privado, o que se junta às 10 bolsas de mérito que anualmente atribuímos para a formação superior em Portugal. Para além das Bolsas do Governo de Cabo Verde, existem também Bolsas de Parceiros de Cabo Verde, desde Argélia, Brasil, China, Hungria, Macau, Marrocos, Senegal, Canada, Canárias, Cuba, Ruanda, Roménia, Servia, Rússia, Japão e Índia, assim como as Bolsas do Instituto Camões, em Portugal, entre outras. Quanto às Bolsas do Governo de Cabo Verde, de grosso modo, são de natureza social, tirando as 10 que são de mérito. O financiamento das bolsas de estudo merece uma atenção especial, considerando a realidade social cabo-verdiana. Pretende-se trabalhar no sentido de aumentar as bolsas de estudo, através de algumas sinergias interministeriais, nomeadamente para reforçar o apoio às famílias nos encargos com a formação superior (a nível da licenciatura). Para além destas, é importante notar que também têm aumentado as solicitações para o financiamento de bolsas de estudo para a formação pós-graduada (a nível do mestrado e do doutoramento) dentro e fora do país. É preciso atender a todas essas necessidades de formação do capital humano que precisamos. Necessitamos de quadros especializados e existem áreas que merecem atenção e, nessas áreas, haverão maiores possibilidades de reforço do financiamento a bolsas para viabilizar a formação superior.É também importante não esquecer que têm havido várias outras formas de subsidiação do ensino superior, nomeadamente como aconteceu com os apoios sociais pontuais para a resolução de despensas pendentes com a formação.
Cabo Verde, de país emissor de estudantes para o estrangeiro, passou a receber também estudantes estrangeiros. De que países são e como tem sido a experiência?
Existem hoje nas diferentes instituições de ensino superior estudantes estrangeiros que chegam ao país para intercâmbios de curta duração ou para a realização de cursos de licenciatura, mestrado ou doutoramento. Há um grande contingente de estudantes de Timor-Leste, cujo adido da educação já manifestou a vontade de tudo fazer para reforçar o protocolo existente e facilitar a vinda de um número maior de estudantes. É uma experiência importante e de boa integração no mundo universitário e no contexto cultural cabo-verdiano.Há outros estudantes que procuram Cabo Verde para a realização de estágios ou de programas europeus de mobilidade estudantil. Há estudantes dos países africanos de língua oficial portuguesa. De igual modo, através de programas específicos de algumas universidades americanas, temos vindo a receber estudantes dos EUA, muitos deles de origem cabo-verdiana, que fazem intercâmbios com as instituições nacionais.Encontramos estudantes estrangeiros em todas as IES nacionais e pretendemos encorajar uma maior internacionalização do corpo discente, tanto no sentido de inserir estudantes de diferentes países nas nossas instituições, como no sentido dos estudantes das nossas instituições também realizarem intercâmbios e acções de formação pelo mundo fora.Com a progressiva transição digital, surge também a possibilidade das IES chegarem ao mais longe possível e isso é uma porta bem grande que se abre às nossas instituições para estarem mais conectadas, trabalharem em redes globais de conhecimento e se internacionalizarem efetivamente.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1037 de 13 de Outubro de 2021.
