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A convenção para este projecto, que prevê o acordo entre o Estado de Cabo Verde e a sociedade privada Mindelgolf & Resort, foi aprovada em 02 de Dezembro pelo Conselho de Ministros, segundo resolução consultada esta sexta-feira pela Lusa, sendo o maior investimento privado anunciado para o país.
O “Riviera Mindelo” prevê um investimento de 1.200 milhões de euros em três fases e “deverá criar entre 7.000 e 10.000 empregos diretos”, refere-se no documento, acrescentando tratar-se de um projecto “relevante para a promoção e aceleração do desenvolvimento da economia nacional no sector do turismo”.
A primeira fase do projecto – que cobre uma área de 3,5 milhões de metros quadrados na ilha de São Vicente, junto à Cidade do Mindelo - terá uma duração de três anos e envolve a infraestruturação e construção de equipamentos básicos e do loteamento, incluindo as áreas de circulação e as infraestruturas de água, energia, saneamento e comunicações.
A segunda fase passa pela construção de infraestruturas desportivas, uma marina interior para receber 300 navios de recreio, um centro de saúde moderno e complementar ao Hospital Regional Doutor Baptista de Sousa, tendo a duração de 30 meses, após a conclusão da primeira fase.
A terceira fase, a desenrolar-se em seis anos, envolve a edificação de uma torre central de 30 andares, para acolher um centro internacional de negócios, incluindo comércio, finanças e ‘shipping’, um conjunto de “hotéis de referência”, uma área de vivendas de luxo para segmentos “altamente exigentes”, uma área de condomínios fechados “de elevado padrão de qualidade”, uma área comercial e recreativa, entre outras.
Entre as infraestruturas desportivas do “Riviera Mindelo” conta-se a construção de um campo de golfe de 18 buracos, “a ser inscrito na PGA – Professional Golfers Association, para permitir ao Clube Golfe de São Vicente entrar em competições internacionais realizadas também em Cabo Verde e criar o Open de São Vicente”, mas ainda um campo de cricket para “manter e desenvolver” a “tradição” daquela modalidade na ilha, e de quatro cortes de ténis, referem os promotores.
“Abre perspectivas novas para fazer da ilha de São Vicente um centro internacional de negócios, para a implantação da praça financeira, do ‘hub’ tecnológico e para o desenvolvimento da economia marítima, em particular do ‘shipping’”, lê-se na mesma resolução, que aprovou a minuta da convenção de estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a empresa Mindelgolf & Resort
Os promotores garantem tratar-se de um projecto “inteligente”, que “faz uso exclusivo das energias não convencionais e renováveis”, incluindo o tratamento dos efluentes através de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) “de última geração, para servir toda a Cidade do Mindelo”, num investimento, neste caso, de 20 milhões de euros, metade da verba assegurada pelos privados.
“Com capacidade para produzir água tratada suficiente para irrigar entre 800 e 1.000 hectares de superfície e para outros usos”, acrescenta-se na resolução.
“O Governo de Cabo Verde considera o projecto ‘Riviera Mindelo’ de grande valia e, por isso, declara-o de interesse de excepcional no quadro da sua estratégia de desenvolvimento socioeconómico do país, tendo em conta o impacto que representará em termos de investimento, do emprego, da formação profissional, da riqueza que gerará, de diversificação da economia, do incremento da oferta turística em qualidade e quantidade da capacidade de alojamento nacional e na diversificação da oferta turística”, lê-se na resolução.
Através deste acordo, o Estado compromete-se a conceder, a pedido dos promotores privados, benefícios fiscais e aduaneiros, e atribuir diversos incentivos fiscais em sede de impostos sobre os lucros, estabelece ainda a convenção.
