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Na ocasião, foi igualmente aprovado o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, desta feita, por unanimidade dos parlamentares presentes.
Na sua declaração de voto, o porta-voz do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Julião Varela, explicou o voto abstenção dos seus pares de bancada “pensando no povo de Cabo Verde”.
“A solução encontrada relativamente à flexibilização do limite do endividamento se deve única e exclusivamente ao PAICV”, disse o secretário-geral deste partido, acrescentando que sempre a sua bancada parlamentar defendeu que a questão devia ser analisada no âmbito do Orçamento.
“O PAICV deu a palavra e cumpriu-a para o bem do povo de Cabo Verde”, indicou o eleito nas listas “tambarina”.
Os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei da iniciativa do PAICV (oposição) que aprova o regime especial de financiamento do Orçamento do Estado para 2022, evitando, assim, o agravamento fiscal para o próximo ano.
“Ao permitir que haja o aumento do limite do endividamento, quisemos apenas salvar os cabo-verdianos de poderem ter o aumento do custo de vida”, lançou Julião Varela.
A proposta de lei, que deve entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2022, autoriza o Governo a aumentar o endividamento interno líquido em mais de 11 biliões de escudos, correspondente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, produção da riqueza nacional.
O documento foi aprovado depois de “intensas negociações”, envolvendo os deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder), do PAICV e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), uma vez que requer a maioria de dois terços.
O PAICV explicou ainda que se absteve na votação do OE-2022 por considerar que na conjuntura “extremamente difícil” para as famílias cabo-verdianas, por causa do aumento m do preço dos combustíveis, dos transportes e dos bens de primeira necessidade, “esperava-se que o Governo trouxesse no orçamento medidas para ajudar as pessoas a ultrapassarem essas dificuldades”.
Conforme notou Julião Varela, as propostas iniciais do OE-2022 permitiam ao Governo “meter a mão no bolso dos cabo-verdianos, através da carga fiscal”.
“Felizmente, graças ao PAICV e, agora, abraçado pelo Parlamento, chegamos a uma solução de não ter o aumento do IVA de 15 para 17%”, frisou Julião Varela, lamentando, porém, que os cabo-verdianos “vão continuar a suportar sacrifícios, tendo em conta que os direitos de importação de vários bens vão aumentar em 5%”.
Para o maior partido da oposição, apesar de a vida dos cabo-verdianos continuar a “complicar-se”, o Governo “não se preocupou em fazer aquilo que devia fazer, que era conter as despesas”.
“O Governo vai ter mais um aumento de 1, 8 milhões de escudos para a nova estrutura governamental”, apontou, acrescentando que enquanto para as famílias apresenta a “redução progressiva em várias áreas, nomeadamente nas despesas sociais, educação, saúde e inclusão social”.
O PAICV justificou ainda sua abstenção porque não foram levadas em conta algumas das suas preocupações, como os encargos com retoma dos voos da TACV-Cabo Verde Airlines, as dívidas para com o Instituto Nacional de Previdência Social, que “continuam a não ser reconhecidas ou titularizadas pelo Governo e nenhuma referência para a reposição dos capitais próprios do Banco de Cabo Verde”.
Por sua vez, o líder da bancada do MpD, João Gomes, também na sua declaração de voto, preferiu considerar que o momento é de “festa e de celebração”.
Deixou transparecer os esforços que os seus colegas de bancada encetaram desde o momento em que o PAICV entregou a proposta de lei para permitir o aumento da dívida, para que as partes chegassem a um entendimento.
“O Governo de Cabo Verde encarou a hipótese do aumento do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] como última hipótese”, declarou, ajuntando que os deputados do MpD “trabalharam arduamente” com os partidos da oposição para o entendimento.
“Quem ganhou foi Cabo Verde, da Brava a Santo Antão”, afiançou João Gomes, referindo-se ao consenso a que os diferentes sujeitos parlamentares chegaram em ordem a evitar que o IVA fosse aumentado no próximo ano.
“Para não aumentar o IVA havíamos que ir buscar financiamento em algum lado”, reconheceu o líder da bancada ventoinha, lembrando que sempre defenderam que a “melhor solução era aumentar o tecto do endividamento interno”.
Recordou que o PAICV havia chumbado, por três vezes, a alteração da lei que permitisse o aumento da dívida.
“Tivemos que arranjar uma solução jurídica para podermos acomodar a solução do aumento [da dívida] ”, asseverou João Gomes, para quem o orçamento ora aprovado é “o melhor que este Parlamento podia arranjar para os desafios de Cabo Verde”, tendo em conta a pandemia de covid-19.
A UCID, na voz da sua deputada Zilda Oliveira, explicou que o voto favorável ficou a dever-se ao facto de se tratar de um “orçamento possível”, levando em conta os “imperativos conjunturais”.
Este orçamento, enfatizou a deputada dos democratas-cristãos, “dentro do quadro que vivemos desde 2020 devia trazer indicações claras e se assumir como farol para o crescimento da economia da nossa economia, mas, infelizmente, não o é”.
“Não consegue trazer uma mecânica orçamental devidamente pensada e idealizada de modo a ter recursos suficientes para se investir de forma robusta na agricultura e nas pescas, permitindo, assim, ao País sair da dependência do sector do turismo”, asseverou Zilda Oliveira.
