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O esclarecimento foi dado à Inforpress, em reacção às acusações dos comandantes das Forças Armadas de Cabo Verde e dos combatentes da liberdade da Pátria, de que no seu discurso durante as comemorações do acto central do Dia das Forças Armadas, em São Vicente, no dia 15 de Janeiro, referiu que a instituição celebra 30 anos, em vez de 55.
Janine Lélis explicou que no seu discurso começou por dizer a criação das FA antecedeu a independência, que em 1967 houve um juramento à bandeira e que em 1988 se instituiu o 15 de Janeiro como Dia das Forças Armadas, sendo que “no seguimento da história e como é natural”, porque a história não termina em 1988, referiu “à mudança que se operou em 1992, exactamente quando se aprovou a Constituição da República, porque nesta data as Forças Armadas passaram a assumir o papel que ainda hoje têm”.
“Quando faço referência aos 30 anos é para pontualizar e mostrar essa mudança de missão, porque as Forças Armadas que hoje temos e que herdamos desde 1992, são defensoras do ordenamento constitucional, da unidade nacional e da nossa independência”, esclareceu, acrescentando que “o mais essencial e mais fundamental” é dizer que a partir de 1992 é que as Forças Armadas deixaram de ser partidarizadas.
“Antes de 1992, eram chamadas de Forças Armadas Revolucionárias do Povo, eram consideradas braço armado do partido e eram para defender o interesse do partido. Em 1992 deixam de ser o partido e passam, realmente, a ser a ordem constitucional, o povo, a nação, a unidade e a independência, ou seja, a sua natureza mudou”, frisou.
Segundo a ministra da Defesa, o dia 15 de Janeiro é celebrado com entusiasmo e alegria, sendo que é aproveitado para exaltar a importância das Forças Armadas e a missão que têm na defesa nacional.
Por isso, continuou, nas celebrações em São Vicente também enfatizou a existência desta instituição na sua qualidade republicana e apartidária, aproveitando a ocasião para fazer referência e destacar a sua importância enquanto guardião do ordenamento constitucional democraticamente estabelecido.
“Eu não compreendo por que é que fazer referência à missão constitucional das Forças Armadas possa ofender. Sou membro do Governo, jurei fidelidade e lealdade à Constituição e se estou a celebrar o Dia das Forças Armadas, nada mais óbvio e evidente do que destacar o seu papel e missão constitucional”, afirmou a ministra, reiterando não entender “essa ofensa”, já que citar a Constituição da República “não deve ofender ninguém”.
A governante considerou que o problema reside no facto de que as pessoas querem que se conte só parte da História, embora não considere que esteja na esfera das competências do Governo estar a pronunciar-se sobre a mesma, mas sim sobre o valor e o papel das instituições, mas que “sobre as datas há muito que existe e que também não está espelhado”.
“Antes de existir a data de 15 de Janeiro, celebrava-se em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, o 16 de Novembro como dia das Forças Armadas. Neste país, durante cerca de 20 anos, ou seja, de 1967 que é data do início da Forças Armadas, até 1988 quando se veio a decidir o dia era o 15 de Janeiro, o dia das celebrações era 16 de Novembro, dia que hoje ainda se celebra na Guiné Bissau”, esclareceu.
Janine Lélis sublinhou que em 1992 as Forças Armadas passaram a ser só de Cabo Verde, já que antes “representavam duas nações”, motivo também que a leva a “não perceber a ofensa”, deixando claro que valoriza, preza e respeita muito as instituições da República, em especial, e neste contexto particular, as Forças Armadas de Cabo Verde.
A ministra garantiu que vai estar sempre “na linha da frente da defesa dos seus interesses” que são os interesses constitucionais. Sobre a declaração que os comandantes das FA enviaram ao primeiro-ministro e ao Presidente da República a pedir a reposição da verdade, Janine Lélis disse não conhecer o conteúdo do documento, mas afirma que “eles estão equivocados”, porque não lhe pode ser pedido para não citar a Constituição.
