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Conforme se lê no texto que faz o preâmbulo da legislação levada à Assembleia Nacional, “o Centro de Diálise foi oficialmente inaugurado [em 2014], interrompendo as evacuações dos doentes portadores de doença renal crónica”. Desde então foram tratados 57 doentes no ano de 2014, 70 doentes no ano de 2015, 109 doentes no ano de 2016, 127 em 2018 e 168 em 2019, segundo os relatórios estatísticos do Centro de Diálise, Hospital Dr. Agostinho Neto”.
Actualmente a taxa de ocupação deste centro de diálise excede os 90% com 162 pessoas a receberem tratamento.
Para o governo torna-se, assim, essencial “pensar noutra opção terapêutica para este grupo de doentes”, que não seja apenas a diálise.
No texto em que são explicados os motivos para esta legislação, o governo refere que “a palavra de ordem é o livre consentimento, no sentido de que a doação de órgãos e tecidos é livre, tendo o doador o direito de decidir livremente sobre a sua vontade de realizar a doação, mas para isto ele deve ser bem informado pelo médico sobre os procedimentos, os riscos e as consequências, prezando sempre pelo bem de todos e da vida”.
Assim, destaca ainda o governo, “a doação de órgãos é gratuita e em caso algum o processo deve envolver negociação comercial ou influência económica, sob pena de crime”.
A proposta refere que “são admissíveis a dádiva e a colheita em vida de órgãos, tecidos ou células regeneráveis, de origem humana para fins terapêuticos ou de transplante”.
“A colheita de órgãos e tecidos de uma pessoa viva só deve ser feita no interesse terapêutico do receptor e desde que não esteja disponível qualquer órgão ou tecido adequado colhido de doador `post mortem` e não exista outro método terapêutico alternativo de eficácia comparável”, acrescenta.
São considerados “potenciais dadores” em situação de `post mortem` “todos os cidadãos nacionais e os apátridas e estrangeiros residentes em Cabo Verde que não tenham manifestado junto dos serviços centrais da saúde a sua qualidade de não dadores”.
Maior independência
Na semana passada o ministro da Saúde, referindo-se a este tema, apontava que o início do transplante renal em Cabo Verde “poderá vir a dar uma resposta à problemática da insuficiência renal crónica terminal, que é a possibilidade de avançarmos aqui em Cabo Verde para o transplante. Estamos a trabalhar neste processo e precisamos primeiramente da legislação que irá permitir o transplante, sobretudo do dador vivo”.
O transplante de rim oferece aos pacientes em diálise a chance de uma maior independência e melhor qualidade de vida.
“Nós sabemos que, para os doentes renais, a hemodiálise não é uma solução definitiva. A solução definitiva passa pelo transplante. E temos doentes renais em idade relativamente jovem que vão precisar avançar para o transplante. Pode parecer um sonho mas não é. É realizável”, assegura.
Duas décadas de espera
“Há muito tempo, quando se pensou na criação da unidade de diálise, pensou-se que, de facto, tinha de se avançar para o transplante”, recorda, ao Expresso das Ilhas, o médico Henrique Vera-Cruz. Uma decisão que tinha por objectivo evitar que se chegasse à situação em que a unidade de diálise não tivesse capacidade de resposta.
Este médico refere que esta era uma decisão que estava a ser pensada e equacionada “há mais de 20 anos”. “A minha questão é se se melhoraram as condições, de facto, do bloco operatório e dos tratamentos em caso de haver rejeição de órgão”. Ainda assim, defende Henrique Vera-Cruz, este era um passo que tinha de ser dado.
“Este processo é sempre sequencial. Obviamente que não se pode começar sem ter doadores e sem ter criado as condições de bloco operatório que garantam uma qualidade cirúrgica excelente na prevenção de todo e qualquer tipo de infecção, o estudo da compatibilidade do órgão do dador com o receptor. Mas estou convicto que se forem tomadas todas as medidas necessárias isto é perfeitamente viável e importante para o país”, aponta ainda Henrique Vera-Cruz.
Com Fretson Rocha, Rádio Morabeza
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1054 de 9 de Fevereiro de 2022.
