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A concessão dos aeroportos e aeródromos nacionais vai ter a duração de 40 anos e, nesse período, a VINCI está obrigada a fazer investimentos de remodelação dos aeródromos, extensão da pista do Aeroporto da Boa Vista, melhoria dos terminais, melhoria da imagem dos aeroportos, redução do impacte ambiental e cumprimento dos regulamentos aeroportuários emanados pela
autoridade aeronáutica nacional, bem como as normas da ICAO. Investimentos que estão, segundo anunciou o governo, avaliados em 96 milhões de euros e que devem ser realizados entre 2022 e 2027.
Além destes investimentos obrigatórios, há ainda um plano de investimentos facultativos que ronda os 619 milhões de euros que poderão ser realizados pela concessionária apenas no caso de a evolução do tráfego corresponder “ao tráfego previsto na oferta vinculativa”.
Pela concessão, o Estado vai receber 80 milhões de euros em duas tranches: a primeira, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e a segunda, no valor de 45 milhões de euros, no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025.
Além deste valor o Estado terá direito a receber, no final de cada ano, a seguinte remuneração: 2,5% das receitas brutas de 2022 a 2041; 3,5% das receitas brutas de 2042 a 2051 e 7% das receitas brutas de 2052 a 2061.
Após 40 anos de concessão “todas as infra-estruturas” colocadas à disposição do grupo Vinci Airports irão voltar para o Estado de Cabo Verde.
Empregos
Segundo anunciou o governo, aquando da apresentação do processo de concessão dos aeroportos, a VINCI vai transferir “para os quadros do pessoal da concessionária pelo menos 306 colaboradores da ASA havendo, ainda, a possibilidade de integração de mais 76 colaboradores que estão, nesta altura, em avaliação pela ASA”.
Esta terça-feira, questionado pelos jornalistas, o ministro das Finanças assegurou que todos os direitos dos trabalhadores da ASA serão salvaguardados no processo de concessão.
O “Estado de Cabo Verde assumirá todas as responsabilidades relativas aos trabalhadores transferidos da ASA, existentes na data do início da concessão, desde que a responsabilidade resulte de uma ocorrência antes da data de início da concessão”, anunciou igualmente o governo.
“Nós pensamos que é fundamental que os direitos adquiridos sejam preservados e salvaguardados. Os sindicatos vão fazer parte desse processo e todos os direitos adquiridos serão salvaguardados”, disse o ministro das Finanças, esta terça-feira, citado pela Inforpress e sublinhando que, com esse processo, o executivo está a defender os interesses públicos e dos colaboradores.
“Sobretudo, estamos a trazer um parceiro que será capaz de dar um contributo para acelerarmos o crescimento económico, para diversificarmos essa economia e para fazermos de Cabo Verde uma zona franca comercial, uma zona especial ancorada no negócio aeroportuário e no negócio de aviação a partir da ilha do Sal”, acrescentou.
Estas declarações de Olavo Correia surgem na sequência da reivindicação da presidente do SINTCAP, Maria de Brito, que não vai permitir que os postos de trabalho dos trabalhadores da ASA sejam colocados em causa, com a concessão do serviço público aeroportuário a investidores privados.
“Fomos apanhados de surpresa. O Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap), e o Sindicato dos Transportes, Hotelaria e Turismo, (Sitthur) endereçaram, no segundo semestre de 2021, um pedido de encontro com o Governo no sentido de se sentar à mesa e falar sobre o processo. E até este momento não tivemos qualquer reacção do Governo”, disse.
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Quem é a VINCI Airports?
A VINCI Airports, filial do Grupo Vinci, é uma empresa francesa operadora aeroportuária. Sendo um player global, a empresa desenvolve, financia, constrói e opera uma rede de 53 aeroportos: 13 na França, dez em Portugal, três no Camboja, dois no Japão, seis na República Dominicana, um na Servia, um no Chile e oito no Brasil, um na Costa Rica, um na Suíça, cinco nos EUA. Aos quais se vão juntar agora os quatro aeroportos internacionais e os três aeródromos nacionais.
A empresa é o maior operador aeroportuário privado a nível mundial e o conjunto dos aeroportos sob sua gestão representa um tráfego anual total de mais de 132 milhões de passageiros sendo servido por mais de 200 companhias aéreas.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1067 de 11 de Maio de 2022.
