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A Embaixada de Espanha em Cabo Verde promove, neste mês de Junho, o 1º Festival de Cinema LGTB na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), na Praia, com o objectivo de promover o respeito pela diversidade, os direitos humanos e a justiça social.
O Festival resulta de uma parceria entre a Uni-CV e algumas representações diplomáticas em Cabo Verde, nomeadamente as embaixadas dos Estados Unidos da América, da França, Portugal e da União Europeia.
Todas as semanas durante o mês de Junho serão realizadas duas sessões de cinema, em dias diferentes, nomeadamente às quartas e sextas-feiras, das 17h até às 19h30 perfazendo assim um total de oito sessões dedicadas ao tema LGTBQI.
A presidente da Associação LGBTQI da Praia, Sandra Tavares, em entrevista ao Expresso das Ilhas, considerou o 1º Festival de Cinema LGTB - Praia uma oportunidade para beber da experiência de outros países e reivindicar aqui em Cabo Verde os direitos das pessoas LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Intersexuais).
“O festival vem trazer histórias de outros países e exemplos de outras vivências! Nós aqui em Cabo Verde podemos inspirar-nos para traçar a nossa luta. Comparando hoje o nosso percurso em relação a cinco anos atrás, podemos ver uma evolução positiva, mas ainda há muito que trabalhar. Estamos em constante evolução e não podemos dar um ponto final se ainda há muitas linhas para escrever”, considera.
Segundo Sandra Tavares, Cabo Verde é o primeiro país africano a rubricar a declaração da Coligação de Direitos Iguais (ERC na sigla inglesa, Equal Rights Coalition), mas de nada está valendo essa declaração, já que o país não tem leis específicas que protegem as pessoas LGBTQI.
Criada em 2016 pelas Nações Unidas, a ERC é um documento para a protecção e defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Intersexuais).
“Cabo Verde aderiu à ERC, em 2018, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), mas de nada vale aderir a essa declaração, se não temos leis que protegem as pessoas LGBTQI. Neste sentido é preciso trabalhar para que os direitos das pessoas LGBTQI sejam garantidos com base nas leis, prevendo punições a quem desrespeitar”, aponta.
Sandra Tavares testemunha algumas dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTQI, principalmente na Cidade da Praia.
“A maior dificuldade que enfrentamos é o preconceito absurdo. Por conta da nossa orientação, temos dificuldades no acesso à educação, à formação, aos serviços de saúde, ao emprego e serviços de polícia. Já houve casos onde fomos ridicularizados em plena Esquadra de Polícia por agentes que estavam de serviço. Eu estava acompanhada por um casal de amigos gays, aconteceu uma confusão e fomos levados para prestar esclarecimento. Os próprios agentes riram-se dos meus amigos por usarem roupas apertadas e por gestos que no entender dos agentes eram afeminados. Se os próprios agentes nos tratam dessa forma, a quem vamos recorrer numa situação de conflito?”, questiona.
Esta representante diz que a nível internacional Cabo Verde é bem visto, mas que nacionalmente a sociedade clama por mudanças que não discriminem, nem deixem para trás as pessoas LGBTQI.
“O nosso país precisa de leis duras
“O nosso país precisa de leis duras e específicas a situações de homofobia, precisam ser revistas as leis em termos de casamento. Na Constituição da República de Cabo Verde e perante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós todos somos livres e iguais, mas não sou livre a ponto de me casar com uma mulher, no meu caso por exemplo, e nem dois homens podem contrair matrimónio sendo um casal. Precisamos de uma sociedade mais justa e igualitária, é preciso promover essas mudanças. Hoje ser homossexual ou lésbica já não é um tabu, é uma realidade que todos temos que aceitar”, defende.
Sandra Tavares refere que da mesma maneira que uma pessoa LGBTQI conta para as estatísticas nacionais, conta para votar, conta para enaltecer a imagem do país, deveria contar no momento de elaboração das leis.
Há situações de descriminação por conta da sua orientação sexual. Sandra Tavares recorda que a Associação LGBTQI Praia já se deparou com agressões físicas, homofobia, ataques nas redes sociais, e até desrespeito em espaço público.
“O festival é uma oportunidade de partilhar conhecimentos, mudar mentalidades e sensibilizar. Ser LGBT não significa ser perturbado, não é moda, ninguém escolhe nascer homem ou mulher, da mesma maneira não se escolhe ser ou não ser gay, lésbica, bissexual ou hétero. Nascemos todos humanos, dignos de respeito,” considera.
A Presidente da Associação LGBTQI- Praia exorta o Governo a criar mais condições para a capacitação dos agentes da polícia, agentes de saúde e educadores.
“Todos os dias se fala em políticas para o desenvolvimento social, parcerias para criar instalações com maiores condições, mas isto de nada vai valer sem um recurso humano capacitado. Somos testemunhas por exemplo de pessoas que pela sua orientação sexual, foram expulsas da escola com desculpas que não justificam, sendo que o direito à educação é um direito básico, deveria ser garantido da mesma maneira para todos”, disse.
Em conferência de imprensa, esta quinta-feira, na Cidade da Praia, a embaixadora da Espanha em Cabo Verde, Maria Dolores Peset, sublinhou que comparada com os outros países de África, Cabo Verde é muito aberto às questões LGBT, mas é preciso trabalhar ainda mais nas questões relacionadas às pessoas dessa comunidade.
“A ideia é, no mês de Junho, sensibilizar sobre a existência da comunidade LGBTQI em Cabo Verde. O festival de cinema acontece em acordo com as outras embaixadas, e pensamos que a realização deste festival na Uni-CV é adequada porque, primeiramente, as instalações são favoráveis e também por ser um lugar, a meu ver, de promoção, divulgação, sensibilização, inclusão e direitos humanos”, explicou.
O festival tem início no dia 3 de Junho, no Centro de Convenções da Uni-CV, e cada embaixada tem um dia durante o festival para apresentar um filme. Cabo Verde vai participar no 1º Festival Internacional de Cinema LGTB – Praia com o filme “Dona Mónica”, uma produção nacional, que retrata um pouco sobre o tema LGBT na sociedade cabo-verdiana.
O 1º Festival Internacional de Cinema LGTB – Praia acontece todas as semanas do mês de Junho e contará com a exibição de duas sessões de filmes, em dias diferentes, nomeadamente às quartas-feiras e sextas-feiras, das 17h até às 19h30 perfazendo assim um total de oito sessões dedicadas ao tema LGTB.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1070 de 1 de Junho de 2022.
