homepage
Em declarações ao Expresso das Ilhas, a coordenadora do plano, Ana Amílcar, recorda que o actual plano é uma continuação do anterior de 2017-2019. Isto porque, segundo diz, entendeu-se que ainda existiam algumas acções, sobretudo no âmbito da prevenção e atendimento das vítimas, que precisavam ser reforçadas.
Por exemplo, aponta que ainda não existe uma base de dados unificada que permite ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente com mais coerência e mais precisão identificar os casos para não estar a falar de situações em duplicado quer a nível interno, quer a nível dos que dão entrada na Polícia Judiciária e no Ministério Público.
“Então, essa base de dados deverá ser uma resposta para termos maior exatidão dos números. Nesse âmbito, já temos um sistema de informação e de gestão de dados que irá fortalecer essa parte da questão”, anuncia.
O sistema que se encontra na fase de elaboração, conforme avança, foi financiado pela UNICEF e a instituição espera tê-lo pronto no próximo ano. O ICCA já dispõe de um manual, faltando apenas a capacitação, antes dele ser disponibilizo.
Desafios do plano
Segundo Ana Amílcar, o primeiro passo na implementação do novo Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente foi a partilha a nível interno.
Isto porque foi elaborado através de uma consultoria e a instituição entende que, inicialmente, a nível interno, todo o staff, a nível nacional, deveria conhecê-lo, saber as demandas, os desafios internos e o desafio a nível de cada município.
“Digamos que um dos principais desafios é assegurar a prontidão de resposta de todas as entidades envolvidas. Porque o plano tem essa abordagem multisectorial. Não é só o ICCA, não é só o sector de protecção da criança, é também o sector da educação, da saúde, o turismo, o Ministério das Finanças, a área de formação profissional, portanto, vários sectores”, afirma.
Um outro desafio deste plano tem a ver com a mobilização financeira. Este ano, Ana Amílcar refere que houve financiamento apenas da UNICEF e que para o ano, ao longo de toda a implementação do plano, terão de ser mobilizados recursos.
A responsável apresenta também como desafio fazer com que a própria sociedade se engaje nessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra as crianças.
“Este é um grande desafio porque estamos a falar sobretudo de uma temática que é complexa. São um conjunto de factores no âmbito sócio-cultural, a nível individual que fazem com que causa e solução não sejam únicas”, fundamenta.
Eixos
O novo plano, explicou a coordenadora, tem cinco eixos, sendo o primeiro a participação das crianças e adolescentes; o segundo, a prevenção; o terceiro, o atendimento; o quarto a responsabilização, ligada ao cumprimento da lei; e, por último, o eixo da mobilização e articulação quer dos parceiros, quer da parte de assistência técnica e financeira.
O eixo da participação tem a ver com o incentivar à participação das crianças e dos adolescentes desde a elaboração dos planos municipais, implementação e seguimento.
“A nível local, existe um comité municipal de defesa dos direitos da criança e dos adolescentes e é exatamente nesse comité que haverá a presença de representante da criança e do adolescente”, indica.
Apesar de ser um desafio, Ana Amílcar assegura que já há participação de crianças e adolescentes, sobretudo na ilha de Santo Antão, onde há esta experiência desde o plano anterior.
Realça, inclusive, que a participação neste eixo, no âmbito das crianças, se dará através de acções relacionadas a grupo de pares na mesma faixa etária, falarem sobre esse assunto, capacitarem, trocarem informações, criar acções de comunicação, panfletos que contribuem para a maior disseminação da informação.
“A prevenção é considerada uma das abordagens essenciais no combate a essa violência. Temos a parte da educação sexual nos jardins da infância, a partir dos quatro anos de idade, pelo que vamos começar com a definição de um programa de formação dos professores em toda a rede pública do ensino pré-escolar”.
“A formação vai ser para o ano, porque neste momento já começamos a ter encontros com todas essas entidades responsáveis cuja acção está na alçada da Direcção Nacional da Educação. Já tivemos esse encontro, já estão a par desta iniciativa e já estamos a preparar para isso”, anuncia.
Questionada sobre os dados de abuso sexual de menor, Ana Amílcar não avançou com os números, justificando com o facto de a instituição não ter uma base de dados unificada.
Entretanto, apela a todos para a responsabilidade na prevenção, na denúncia de casos, mesmo que não aconteça directamente com um familiar.
Texto publicado originalmente na edição n.º 1095 do Expresso das Ilhas de 23 de Novembro
