José Pina Delgado pretende controlar aumento de processos no Tribunal Constitucional em três meses

PorSheilla Ribeiro,18 jan 2023 12:10

O juiz conselheiro José Pina Delgado, que tomou posse hoje como novo presidente do Tribunal Constitucional, disse que o Tribunal vai adoptar, considerando os ritos legais, as práticas necessárias para em três meses, controlar o aumento de processos e reduzir o tempo decisório entre a entrada dos recursos na secretaria e notificação do acórdão de mérito.

José Pina Delgado discursava durante a cerimónia de tomada de posse como novo presidente do Tribunal Constitucional.

Conforme discorreu, vai aproveitar a “rica herança” deixada pelo anterior presidente, João Pinto Semedo, comprometendo-se a exercer as suas funções de forma inclusiva, participativa e aberta.

O presidente do Tribunal Constitucional referiu que qualquer expansão do Tribunal em moldes a não comprometer as suas principais virtudes, depende da materialização de algumas condições indispensáveis.

Nomeadamente a mudança da sua sede para um edifício próprio que marque pela sua monumentalidade ou, de preferência, pela sua funcionalidade, e o aumento proporcional do seu orçamento de funcionamento anual.

“Sem a presença dessas condições qualquer aumento do número de juízes efectivos é contraproducente”, afirmou.

O Tribunal Constitucional verificou um aumento de cerca de 30% de pedidos de amparo no último ano civil, segundo o presidente que considera que o volume de processos que ali tramitam ainda está longe de ultrapassar a barreira do racional e do manejável.

“Estando ladeado de insignes juristas e publicistas portadores de notório saber jurídico-constitucional e experiência de anos nesta Corte adoptaremos, considerando os ritos legais, as prácticas necessárias a, de forma rápida e no horizonte de três meses, controlar o aumento de processos, e a reduzir o tempo decisório entre a entrada dos recursos na nossa secretaria e notificação do acórdão de mérito, dando corpo ao princípio da celeridade do amparo lavrado diretamente na Carta Magna”, discursou.

Para José Pina Delgado, ajudará testar instrumentos de gestão e de prestação de contas mais efectivos.

Daí que nas próximas semanas comprometeu-se a propor ao Colectivo que o Tribunal adopte um programa que arrole as actividades que pode realizar neste ano civil e as metas processuais que pode tentar alcançar e que passe a apresentar publicamente o seu relatório de execução e cumprimento no final do ano civil.

O relatório deverá incluir o arrolamento de actividades que o tribunal Constitucional realizou, as estatísticas processuais anuais, bem como o balanço qualitativo do cumprimento das metas a que se propos.

De referir que José Pina Delgado, foi eleito novo presidente do Tribunal Constitucional a 19 de Dezembro pelos seus pares, substituindo João Pinto Semedo, que estava no cargo desde 2015.

Tendo sido candidato único, foi eleito pela unanimidade dos três membros que integram o Tribunal Constitucional, conforme a resolução nº2/2022.

José Pina Delgado é Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e juiz conselheiro do Tribunal Constitucional de Cabo Verde desde 2015.

Tem como áreas de interesse Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Reforma do Estado, Filosofia Política e Teoria do Estado, Ética, Segurança Internacional, Regional e Interna, Direitos Humanos, História do Direito, Filosofia do Direito e Relações Internacionais.

Previsto na Constituição da República de Cabo Verde desde a primeira revisão ordinária ocorrida em 1999, a instalação do Tribunal Consititucional só viria a ter lugar em 2015, depois da aprovação da Lei n.º 56/VI/2005, de 28 de Fevereiro, que estabelece a competência, a organização e o funcionamento do mesmo, o estatuto dos seus juízes e os processos da sua jurisdição; a eleição dos seus primeiros juízes efectivos e substitutos.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,18 jan 2023 12:10

Editado porAndre Amaral  em  19 jan 2023 8:12

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