homepage
“A comissão (…) tem apenas dois juristas e dois informáticos para dar cobertura a todo o território nacional na realização de auditorias, inspecções e acções de sensibilização, isso sem prejuízo de termos de ter técnicos capacitados, daí também a necessidade de capacitação dos nossos técnicos para poderem prestar um serviço de qualidade, sobretudo na realização das inspecções e auditorias”, disse o responsável à Inforpress.
Segundo o presidente da CNPD, a comissão já entregou à Assembleia Nacional uma proposta de resolução de alargamento do quadro do seu pessoal para poder estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários que estimule a estabilidade dos próprios.
Na mesma linha, avançou que os recursos financeiros disponibilizados à comissão têm sido “insuficientes” tendo em conta a necessidade das realizações das acções de sensibilização, auditorias e inspecções que a comissão deve fazer em todas as ilhas e concelhos do país.
“Daí que, além do aumento dos recursos humanos, impõe-se também que se dê uma atenção especial aos recursos financeiros nos próximos tempos para que a comissão possa cumprir cabalmente as suas funções”, sublinhou Varela.
A regulamentação das redes sociais é outro desafio para o arquipélago para os próximos tempos, um problema transfronteiriço onde um país sozinho dificilmente irá conseguir regularizar essa situação.
“Cabo Verde deve participar na sua regulamentação através de instrumentos jurídicos internacionais fazendo parte desses instrumentos tendo em conta que estamos a falar de um problema que é transfronteiriço”, referiu o responsável, defendendo que o país pode dar início ao processo internamente, uma vez que já dispõe do regime jurídico geral da protecção de dados e o regime de protecção de dados sectorial.
“Quando os dados devem ser transferidos ou comunicados a um terceiro só se pode fazer, na minha opinião, com a colaboração das próprias redes sociais, embora o Estado (legislador) deve tomar a iniciativa de regulamentar a protecção dos dados nas redes sociais, dizer porque as informações devem ser recolhidas, embora não raras vezes saibamos que, voluntariamente, os cidadãos dão as suas informações, publicam as suas fotografias, dizem onde estão, etc.”, acrescentou.
Faustino Varela apontou ainda que a massificação e divulgação da nova lei de protecção de dados pessoais como outro desafio, tendo defendido que é preciso prestar mais atenção na fiscalização sucessiva aos responsáveis de tratamentos de dados ou subcontratantes, designadamente obrigando-os a assumirem maior responsabilidade naquilo que tem que ver com protecção de dados e cibersegurança.
“Um outro desafio tem a ver com o estudo do impacto sobre a protecção de dados que os responsáveis pelo tratamento devem efectuar, isso significa que devem identificar os riscos para a protecção de dados quando se pretende iniciar qualquer tratamento de dados e tomar as medidas mais adequadas para mitigar esses riscos”, referiu o presidente da CNPD.
Desde a instalação da CNPD, foram emitidas 2.088 autorizações, 635 inspecções, 187 pareceres e registadas 113 queixas, números esses que, segundo o presidente da comissão, demonstram o emergir da cultura de protecção de dados na sociedade cabo-verdiana.
