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A regularização fundiária, explica a nota, é um processo de legalização "extremamente" importante que identifica e estabelece de quem é a posse do terreno ou prédio para sua regularização, garantindo assim ao proprietário o direito da posse.
A Câmara Municipal, através do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) avisou ainda que está à disposição dos moradores, para esclarecer os procedimentos necessários para o processo de regularização.
“A legalização do bairro da Boa Esperança representa um grande ganho para o município da Boa Vista, uma vez que vai acabar com os assentos ilegais na ilha”, garantiu a mesma fonte.
Para a autarquia, este bairro situado na cidade de Sal Rei é o “motor de mão de obra” da ilha. “Passados anos da sua edificação, o bairro foi alvo de uma grande transformação, integrado no processo de requalificação e expansão que lhe conferiu uma outra estética e consequentemente mais dignidade aos seus moradores”.
A mesma fonte realçou que o bairro da Boa Esperança, embora careça ainda de profundas intervenções, conta hoje com arruamentos, redes de esgotos, água e electricidade, e mais de 80% das habitações já estão ligadas à luz eléctrica. E acrescentou que mais de uma centena de barracas foram demolidas e as famílias realojadas nos complexos habitacionais “Casa para Todos”.
Neste sentido, como reforço de todas essas intervenções, com o único propósito de proporcionar o desenvolvimento do bairro e a melhoria da qualidade de vida dos moradores, a autarquia iniciou este processo de regularização fundiária do BBE.
O processo está a decorrer dentro da normalidade e "cerca de 47 processos já deram entrada no Gabinete de Apoio Técnico (GAT)", adiantou.
De realçar que o bairro da Boa Esperança, conhecido por zona de “Barraca”, na ilha da Boa Vista, nasceu há mais de 20 anos, de forma espontânea, na sequência do boom turístico na ilha.
