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No âmbito deste mesmo processo, a Câmara Municipal da Boa Vista e o Ministério das Infraestruturas e Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) assinaram uma declaração de compromisso pós-programa para consolidação dos resultados conseguidos com o programa de demolição, eliminação das barracas e realojamento das famílias.
Em declarações à comunicação social, após a conclusão do processo e assinatura do protocolo, a ministra das Infraestruturas, Eunice Silva disse estar aliviada com esta responsabilidade assumida perante o primeiro-ministro para eliminar as barracas nas ilhas do Sal e Boa Vista, processo cuja efectivação foi, por muitos, desacreditado.
A governante manifestou-se ainda “satisfeita e gratificada” pelo trabalho de equipa, procedido dum planeamento que descreveu como sendo “organizado até o fecho”, indicando, entretanto, que “por momentos foi necessário ser ajustado sempre na linha da filosofia, e do princípio estabelecido desde o início para execução do programa”.
“Claro que hão de dizer que não está a 100%, e nem vai estar e não há nenhuma forma de estar”, admitiu, referindo que na zona sul do bairro da Boa Esperança, no espaço onde se encontravam as barracas demolidas ficaram “pequenas ilhas” que são os edifícios que por uma razão ou outra não foram demolidos.
Sobre os mesmos explicou que, terão o devido tratamento e que vão ser enquadrados em plano, e depois legalizados, justificando que são investimentos feitos de forma clandestina que implicaram esforços das famílias e que, com ou sem autorização, foram construindo as estruturas e ninguém os tirou de lá.
Portanto, segundo a ministra, no pós-programa, os dois parceiros, Governo e edilidade, vão repartir alguma responsabilidade e, dentro da área de intervenção, que será objecto de atenção da câmara, o ministério continuará a trabalhar apoiando na fase seguinte do processo que será a sua consolidação. Justificou esta decisão com o valor de 1.300.000.000 investidos na construção de habitações na zona de expansão infraestruturada, na zona consolidada que foi requalificada, na construção de rede de esgotos.
Conforme Eunice Silva, é preciso que este investimento se traduza no desenvolvimento humano, em que pessoas que saíram das barracas onde não tinham condições mínimas de dignidade passaram a viver em condições melhores com acesso aos bens básicos, água, saneamento, luz.
“Assim estamos hoje com esta situação já resolvida, e vamos trabalhar para que não haja retrocesso e para isso é preciso que a equipa camarária que está no terreno, que é a autoridade, esteja atenta, vigilante e com fiscalização para não haver aproveitamento”, advogou.
A ministra do MIOT garantiu que, em parceria com a câmara municipal, o espaço da zona sul onde se encontravam as barracas hora demolidas vai ser planeado, organizado, detalhado, prevendo-se a construção de lotes de terreno e outros equipamentos de interesse público como um centro interpretativo para que o bairro da barraca fique na memória colectiva para mais tarde se relatar em história o que é, e o que foi o bairro de Boa Esperança.
Mas, a mesma analisou que haver planos não significa que os lotes serão imediatamente apoderados, oferecidos, vendidos ou aforados para construção, dado que isso implica a infra-estrutura.
Daí que, na mesma linha de entendimento, declarou que o MIOT se compromete juntamente com a câmara na infraestruturação da zona, para que, a edilidade possa fazer boa gestão do espaço que é uma centralidade entre a zona antiga da cidade de Sal Rei e a zona em crescimento.
Portanto, frisou que, a câmara vai ter que seguir um trabalho que ultrapassa a intervenção da fiscalização para ser um trabalho de acção social, junto com entidades governamentais que lidam com problemáticas sociais das famílias. Isto para que as pessoas que estão agora fora da zona das barracas, a residir em prédios possam viver em condições de prédio, pois estão acostumadas a viver em casas próprias e individuais.
“São situações a ser geridas sobre acessória, apoio técnico e financeiro das entidades governamentais que podem intervir e que têm responsabilidades nesta área”, indicou, sugerindo que este programa na ilha da Boa Vista é um impulso, e experiência que poderá ser levada e partilhada para ajudar no mesmo processo na ilha do Sal onde tem mais de mil famílias de dois bairros para serem realojadas.
