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“É preciso dizer que o equipamento vai fazer aquilo que é a sua função básica, que é vigilância, busca e salvamento. Mas também terá funções outras, exactamente para permitir a sua viabilidade e a sua sustentabilidade”, disse a ministra Janine Lélis, à margem da abertura da reunião do Conselho Superior de Comandos Alargada a Directores de Serviços e Equiparados, que decorre até quinta-feira na Praia.
“Está sendo ultimado, mas neste momento ascende a 10 milhões de dólares", garantidos apenas pelo Estado, disse a ministra, questionada pelos jornalistas sobre o investimento previsto.
Antes, disse, será ainda necessário “formar pilotos, capacitar mecânicos, preparar a questão da engenharia”.
“É uma aeronave de raiz, vai-se construir, e o prazo de fabrico apontado é de um ano, de um ano a partir daquilo que é a celebração do contrato. E é neste e é com este cenário que nós estamos a contar. Mais do que ter a aeronave é preparar-se para ter a aeronave. Por isso é que nós estamos aqui também a trabalhar a implementação da chamada entidade de Aeronáutica Militar”, recordou.
A Guarda Costeira de Cabo Verde voltará assim a ter um avião para socorro e patrulhamento aéreo em 2024.
O Governo prevê gastar 132 milhões de escudos em 2023 com o projecto “Patrulhamento Aéreo e Emergência”, envolvendo a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira.
Em causa está a verba inscrita para o efeito no Orçamento do Estado para 2023, numa altura em que o arquipélago permanece sem qualquer meio aéreo do Estado para patrulhamento, socorro ou evacuações médicas.
“A Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e acções de emergência médica. O processo de aquisição está em curso”, garantiu anteriormente o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
Segundo os documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, “a saúde, a segurança, o desenvolvimento e a modernização das Forças Armadas, nomeadamente o ramo da Guarda Costeira, são prioridades estratégicas definidas para 2021/2026 no programa do Governo da X Legislatura”.
“Os desafios actuais requerem do Estado e das Forças Armadas uma intervenção conjunta e capacidade de projecção de forças cuja concretização depende inevitavelmente da aquisição de meios aéreos adequados e flexíveis que permitam a execução de operações múltiplas e maximizem as diferentes valências das Forças Armadas”, lê-se ainda.
Acrescenta que para esse efeito foi previsto o projecto “Patrulhamento Aéreo e Emergência”, orçado nos referidos 132 milhões de escudos, “destinado a custos inerentes do processo de aquisição de aeronave, como instrumento da utilidade pública”.
O objectivo é a “satisfação e prossecução de necessidades públicas urgentes e imprescindíveis, nomeadamente o patrulhamento e a fiscalização aérea e marítima da FIR [sigla em inglês de 'Flight Information Region'] Oceânica e da Zona Económica Exclusiva, bem como todo o transporte e apoio logístico, na salvaguarda da vida e da integridade física da pessoa humana, em situação de emergência e evacuações”, assume-se ainda no documento.
