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“No roteiro da implementação da zona de comércio livre continental africana é necessário o desenho de instrumentos e programas que possibilitem uma inserção dos pequenos estados nas dinâmicas do comércio internacional”, disse o Chefe de Estado cabo-verdiano, em Adis Abeba, Etiópia, este domingo.
Curiosamente, os chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), reunidos na 36.ª cimeira da organização, escolheram o chefe de Estado das Comores, Azali Assoumani, para presidente, sucedendo no cargo a Macky Sall, líder do Senegal. As Comores são o quarto país mais pequeno em África, com uma área que é menos de metade de Cabo Verde, pelo que José Maria Neves, em entrevista, disse que a escolha do Chefe de Estado das Comores “é uma boa notícia. Abre novas avenidas de trabalho para os pequenos estados insulares”.
Em relação ao que até agora foi alcançado, na implementação da ZCLCA, o Presidente da República, no seu discurso, sublinhou a sua “satisfação”. Na curta intervenção, o Chefe de Estado disse também que as autoridades cabo-verdianas apoiam o roteiro para a aceleração desse processo, como a “adopção dos protocolos sobre a política de concorrência e sobre os investimentos”.
Para José Maria Neves, este será um instrumento fundamental e que “vem desenvolver o quadro jurídico necessário para a retoma do comércio livre continental africano enquanto espaço seguro para as transacções comerciais e investimentos necessário para realizar a África almejada”.
Também o novo presidente em exercício da União Africana, Azali Assoumani, no seu discurso inicial, defendeu a necessidade de se acelerar a zona livre comércio de África, mas, referiu, “para que haja uma zona de livre-comércio de sucesso, é necessário, resolver os problemas de autossuficiência, os problemas de segurança e o impacto das alterações climáticas”.
A ZCLCA
Criada em 2018, a ZCLCA gera um mercado de 1,3 mil milhões de pessoas e um PIB combinado de 3,4 biliões de dólares. Quando se trata de área geográfica e número de países participantes, a ZCLCA é a maior área de comércio livre estabelecida desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Através da ZCLCA, os países africanos estão a estabelecer um mercado continental único de bens e serviços, facilitado pela circulação de capitais e pessoas, lançando assim as bases para o eventual estabelecimento de uma União Aduaneira continental. Outros objetivos da ZCLCA incluem a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo, a igualdade de género, a transformação estrutural, o desenvolvimento industrial e a diversificação, o desenvolvimento do valor regional, o desenvolvimento agrícola e a melhoria da segurança alimentar no continente.
Desde o primeiro dia de Janeiro de 2021, tornou-se possível para os Estados Partes, cujos procedimentos aduaneiros estão prontos, comercializar ao abrigo das condições preferenciais da ZCLCA. Isto marcou o início de uma viagem histórica que une práticas e regras comerciais anteriormente díspares, facilitando a circulação de bens, serviços e investimentos entre e entre os países do continente.
A plena implementação do Acordo que estabelece a ZCLCA terá um impacto económico positivo significativo para África. A Comissão Económica para África estima que a ZCLCA aumentará o valor do comércio intra-africano entre 15% (50 mil milhões de dólares) e 25% (70 mil milhões de dólares) até 2040, eliminando 90% das tarifas sobre os bens e reduzindo os custos comerciais. Espera-se também que reforce a participação económica dos jovens e das mulheres.
Para além do seu papel na diversificação das exportações de África, bem como na construção de uma economia mais resiliente, a ZCLCA detém um potencial significativo de competitividade das economias africanas e da sua integração nas cadeias de valor regionais e globais, aumentando as economias de escala e atraindo o Investimento Directo Estrangeiro para o continente.
Libertar o potencial da ZCLCA requer o aumento do investimento em áreas fundamentais, particularmente projectos de infraestruturas regionais/transfronteiriças, bem como a promoção da industrialização inclusiva e do valor acrescentado que são críticos para a criação de cadeias de valor regionais e promoção da diversificação económica.
Comércio e África
De acordo com as estatísticas da UNCTAD, a quota de África no comércio mundial permaneceu baixa na última década, tendo as exportações registado um aumento de 2,3% em 2010 para 2,5% em 2015 e depois decrescendo para 2,2% em 2019. O desempenho comercial do continente ainda depende fortemente da evolução dos preços das mercadorias e a participação no comércio global permanece na sua maioria estagnada.
Em 2020, inclusive, África viveu a sua primeira recessão em mais de duas décadas, devido à pandemia, cujo impacto causou uma perturbação dos fluxos comerciais devido a uma quebra na procura global.
O comércio intra-africano aumentou para 16,1% do comércio africano total em 2018, contra 15,5% em 2017. Mas este valor é ainda muito mais baixo do que na Europa (68%) e na Ásia (59%).
“A zona de comércio é a solução”, defendeu José Maria Neves, em entrevista na capital da Etiópia. “Temos de ter ganhos rápidos proximamente para que tenhamos consciência da importância das trocas comerciais dentro do continente”, referiu também o Presidente da República.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1108 de 22 de Fevereiro de 2023.
