João da Cruz Silva falava em declarações aos jornalistas, após entregar os relatórios anuais de actividades de 2022 ao Parlamento.
O presidente avançou que a nível da primeira secção do Tribunal de Contas entraram 1.447 processos, 1.352 vistos, apenas uma recusa de vistos, nenhum tácito e ainda duas auditorias que estão na fase de julgamento neste momento.
A nível da segunda secção, prosseguiu, tramitaram 117 processos dos quais 74 são processos de instauração de responsabilidade processual por falta de colaboração com o Tribunal de Contas e julgamento de 43 relatórios de auditoria e verificação interna de contas.
“Na segunda secção nós também entregamos o parecer de Contas Geral do Estado de 2019. A nível da terceira secção entraram 38 processos, na segunda instância da terceira secção entraram cinco recursos e esses foram julgados. A nível da primeira instância 33 processos, dos quais 3 foram julgados e 10 transitaram para 2023. Num universo de 250 entidades, a maioria prestou as contas de 2021 de modo que temos um resultado satisfatório a nível do Tribunal de Contas”, revelou.
A nível do julgamento de contas, João da Cruz Silva admitiu que nem todas foram julgadas devido a algum atraso na realização das auditorias.
“Porque realizamos duas auditorias de desempenho e levam muito tempo. Como consomem muito tempo não foi possível levar a cabo e julgar todos os relatórios que estavam previstos para 2022. Já estamos a criar condições, ultimamente estamos a recrutar a volta de 4 auditores então condições estão a ser criadas neste momento que nos permitirá dar uma resposta satisfatória”, assegurou.
O TC tem jurisdição e poderes de controlo financeiro no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana, tanto em território nacional como no estrangeiro, neste caso, em relação serviços, organismos ou representações do Estado no exterior.
Estão sujeitos a jurisdição do TC o Estado e seus serviços, autônomos ou não, os Institutos Públicos e as autarquias locais e suas associações e outros entes públicos sempre que a lei o determine.
Hoje, entrentanto, o TC também entrogou o relatório anual de actividades do Conselho de Prevenção da Corupção, cujas actividades inciaram em Setembro do ano passado.