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A deputada do maior partido da oposição, quer que as explicações sejam dadas durante a interpelação ao Governo sobre a Gestão de Fundos, a pedido do MpD, durante a sessão parlamentar que começa esta quarta-feira.
"Uma gestão extremamente deficiente, - e estou a citar o relatório, com baixo nível de controlo interno, e que realizou financiamento de projectos pouco claros, resultando em pagamentos indevidos. A título de exemplo, só em relação ao Fundo de Turismo foram identificados pagamentos indevidos na ordem de 50 milhões de escudos, sendo que mais de 33 milhões foram especificamente na cidade da Praia. Portanto, esta é a oportunidade para explicar todas essas irregularidades e possíveis ilegalidades que foram detectadas na gestão desses dois fundos", aponta.
No que diz respeito ao debate com o Primeiro-ministro, sobre “Os negócios do Estado e a protecção do interesse público”, Carla Lima disse que o executivo tem sob a sua tutela a gestão dos fundos autónomos e o PAICV quer saber como tem sido essa gestão.
"Não estamos a falar só do fundo do turismo e do ambiente. Há outros negócios também que consideramos que foram ruinosos para o Estado de Cabo Verde, nomeadamente o negócio da TACV, a concessão dos transportes marítimos interilhas e, mesmo agora, a gestão dos fundos no INPS. São um conjunto de casos que têm vindo a público e que demonstram que não tem havido a transparência necessária na gestão da coisa pública em Cabo Verde", explica.
Durante a segunda sessão plenária do mês de Junho, também será debatido um conjunto de propostas de resolução, nomeadamente, a discussão na generalidade do projecto de lei que estabelece o regime financeiro dos municípios e a discussão na generalidade e especialidade da proposta de lei que estabelece as bases do orçamento municipal.
Os deputados também vão discutir e aprovar na generalidade e especialidade, em regime de urgência, a proposta de lei que procede à terceira alteração ao Código Laboral cabo-verdiano, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro.o, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro.
