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Através de um comunicado de imprensa enviado hoje ao Expresso das Ilhas, o ITCV esclarece que o PCCS foi desenvolvido com o objectivo de gerir os recursos humanos da instituição e criar condições para a promoção e reconhecimento do mérito e motivação dos técnicos e colaboradores.
No processo de aprovação do PCCS, no entanto, o Conselho Directivo reconhece que não foi devidamente considerado o pessoal técnico, que permanece em cargos de base de ingresso, sem oportunidades de promoção, mesmo após anos de serviço ao Estado.
“Acontece que, no processo de aprovação do PCCS, não se teve em devida conta o pessoal técnico, alguns dos quais com mais de 9 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, que se mantêm imutáveis no cargo de base de ingresso, portanto, sem nunca terem beneficiado de qualquer medida de desenvolvimento na carreira profissional, designadamente pela via da promoção”, justifica o ITCV.
No entanto, a instituição informa que a alteração à Portaria já está em fase final de recolha de assinaturas pelos membros do Governo responsáveis pela matéria.
Após a publicação dessa alteração no Boletim Oficial, lê-se, o instituto terá as condições legais necessárias para aprovar a lista de transição dos trabalhadores e submetê-la à Administração Pública para validação e publicação.
“Só depois de publicada a referida alteração à Portaria no Boletim Oficial, o ITCV terá reunidas as condições legais para aprovar a lista de transição dos trabalhadores e submeter à Administração Pública, para validação e posterior publicação, momento a partir do qual será aplicada a nova tabela remuneratória do Instituto e de acordo com o enquadramento de cada trabalhador”, consta.
O Conselho Directivo destaca que os trabalhadores do ITCV e seu sindicato representativo foram sempre informados sobre o andamento do processo e os obstáculos encontrados, que impediram a implementação do novo PCCS.
Portanto, o Conselho considera estranho o recurso à greve, por considerar que não existem razões objectivas para tal medida.
De referir que 8 dos 13 técnicos do Instituto do Turismo de Cabo Verde iniciaram hoje uma greve de três dias devido à não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e da lista de transição.
