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A CV Interilhas, concessionária do transporte marítimo em Cabo Verde, espera chegar a acordo para liquidação da dívida estatal, que pode ascender a 10 milhões de euros, para planear novos investimentos, disse à Lusa o administrador Fernando Braz de Oliveira.
A firma e o Estado celebraram, em Abril, uma adenda ao contrato de concessão que o administrador classificou como um “ponto de viragem crítico”, para melhorar a operação de barcos de passageiros e mercadorias, que ligam as ilhas, todos os dias.
Os utentes ganharam um serviço “previsível”, com programação e horários, porque a concessionária passou a receber uma indemnização compensatória para prestar o serviço público – porque há ligações rentáveis, mas outras deficitárias.
Em entrevista à Lusa, o administrador referiu que o único “factor perturbador” é a dívida do Estado à concessionária, valores pendentes desde o período anterior à assinatura da adenda (2020 a 2023).
“Temos valores em dívida que limitam muito o potencial de investimento que, como empresa privada, poderíamos ter, para salvaguardar os interesses particulares de cada ilha”, referiu Fernando Braz de Oliveira.
Além de dois novos barcos, iniciativa do Governo prevista no Orçamento do Estado de 2024, a concessionária poderia equacionar “aquisições de navios mais pequenos para fazer ligações entre as ilhas Brava e Fogo” ou pensar num navio “de características mais turísticas” para fazer ligações entre Sal e Boavista – principais pontos de atracção de estrangeiros, exemplificou.
O montante total da dívida “está a ser negociado entre Governo e concessão, mas são valores muito significativos, que podem chegar aos 10 milhões de euros”, detalhou o administrador.
“Para uma empresa privada, em que o dinheiro custa caro”, numa alusão aos juros de operações de financiamento, “este é um aspecto crítico de sucesso para investir e para que possamos pensar no futuro”, referiu.
Fernando Braz de Oliveira acredita nos sinais de que a negociação chegará a bom porto: “da parte do Governo temos tido todas as indicações de que é possível chegar a um acordo relativamente aos valores em dívida”.
Ainda em termos financeiros, a indemnização compensatória de 6,6 milhões de euros, dividida em pagamentos trimestrais, está em dia e “torna a operação exequível”.
“Permite que possamos antecipar todas as actividades que vamos fazendo ao longo do ano, mas é preciso cumprir com outros pressupostos que estão no contrato, tais como tarifários e actualizações”, justificados pela inflação, subida de preço de combustíveis, salários e custos, disse.
Antes da actualização deste ano, o tarifário estava inalterado desde 2006, ou seja, “há 17 anos”, tornando-se insustentável, assinalou.
O aumento do preço de transporte de mercadorias, aplicado em Novembro, já vinha sendo protelado desde Abril e ficou abaixo dos valores propostos, referiu.
Questionado pela Lusa sobre se vai haver novos aumentos, Fernando Braz de Oliveira disse que a CV Interilhas aguarda por desenvolvimentos acerca do que “possa vir a ser regulado por decreto-lei” – numa alusão à proposta já enviada pelo Governo ao Presidente da República –, além de esperar por indicações relativamente aos “aumentos de final de ano”, ao nível de inflação ou outros factores.
As actualizações são necessárias para garantir a segurança da operação, sublinhou.
Quase dois milhões de passageiros
A empresa, salientou o seu administrador, está à beira de alcançar dois milhões de passageiros transportados, em quatro anos de operação, disse hoje o administrador Fernando Braz de Oliveira, em entrevista à Lusa.
“Temos um número emblemático à porta: o passageiro dois milhões”, referiu.
A cada semana, a empresa faz 63 viagens, transporta 7.500 passageiros, 600 viaturas e 2.300 toneladas de carga entre as ilhas de Cabo Verde, com três embarcações – uma das quais como barco de substituição, caso seja necessário – e este ano passou a ter programação regular, fruto da adenda ao contrato de concessão que inclui uma indemnização compensatória de 6,6 milhões de euros, paga trimestralmente.
“O Governo está a proporcionar um serviço de qualidade, de coesão territorial” e a ampliar as hipóteses “de desenvolvimento das actividades económicas”, permitindo a produtores de uma determinada ilha, garantir datas de fornecimento noutra, disse.
Frota
No que respeita à frota actual, Fernando Braz de Oliveira referiu estar a ser analisada com o Governo a entrada no activo de dois novos barcos – previstos no Orçamento do Estado de 2024 –, bem como a necessidade de haver embarcações mais adequadas para as ilhas a sul, no lugar dos actuais ‘catamarans’ (“Kriola” e “Liberdade”).
“São muito bons para ser usados em rios, mas não para as condições de mar que há aqui”, face às quais se tornam “frágeis e com muitos problemas na utilização”, referiu, em relação aos dois barcos fretados pela CV Interilhas à Fast Ferry, empresa estatal.
A operação das duas embarcações “é muito cara”, sublinhou.
Este responsável lamentou ainda não terem sido ultrapassadas questões regulamentares locais e de “interpretação da lei internacional” para que o navio “Chiquinho” possa fazer ligações a São Nicolau, aproveitando o tempo em que está ancorado em São Vicente. Os barcos “Chiquinho” e “Dona Tututa” estão fretados ao Grupo ETE, acionista português que detém 51% da concessão.
O administrador da CV Interilhas garantiu total cumprimento de normas a bordo das embarcações que opera, mas queixou-se de haver “outros armadores” que não cumprem “os critérios de segurança e navegabilidade”.
“É um problema, uma situação de transparência que tem de ser resolvida pelo Instituto Marítimo Portuário (IMP)”, assinalou.
*com Lusa
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1149 de 6 de Dezembro de 2023.
