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Para a presidente da AAI, apesar de Cabo Verde não ser considerado um “ponto de origem” ou de “destino de fluxos migratórios irregulares”, a sua localização geográfica e o contexto internacional tornam a questão relevante.
“Nesta área existe uma preocupação em termos de clarificação das responsabilidades dos serviços, assim como procedimentos nesta matéria quando toca, por exemplo, na questão das pessoas que saem forçadamente dos seus países e que podem solicitar protecção do outro Estado”, afirma Barros.
A AAI alerta que, tanto o contexto internacional, como regional, deixam clara a necessidade de definir e estabelecer mecanismos para cumprimento de compromissos internacionais assumidos.
“Há um conjunto de compromissos já assumidos pelo Estado. Falta, neste caso, alguma clarificação, porque os diplomas não foram regulamentados e neste momento não existe efectivamente o regime de asilo”, observa Carmen Barros.
O ministro da Família e Inclusão Social, Elísio Freire, reconhece que é preciso adequar procedimentos.
“Os procedimentos têm de abarcar toda a nossa legislação. Temos uma lei da nacionalidade que também abarca a questão dos apátridas, mas creio que a questão mais essencial seja a dos pedidos de asilo (...). Ali é que temos de criar procedimentos. Embora não sejamos um país com um grande número, mas a chegada de embarcações de uma forma repentina ao nosso país leva-nos a ter que ter mecanismos e instrumentos para estarmos cada vez mais preparados, envolvendo todas as entidades", declara.
Elísio Freire salienta que é preciso adaptar o país à realidade mundial.
