homepage
A partir de 1 de Junho, o sector eléctrico nacional vai mudar. Com a concretização da anunciada reestruturação da ELECTRA, a sua conta de electricidade passará vir da EDEC, que, contudo, terá apenas responsabilidades na distribuição e retalho. No Sal e em São Vicente, os consumidores deixarão de receber uma única factura, como até agora. Confuso? Explicamos a seguir.
Criadas em 2011, Electra Norte e congénere Sul serão oficialmente extintas a 31 de Maio. Com a futura privatização em pano de fundo, surgirão três novas empresas, agrupadas por área de negócio: ONSEC, EPEC e EDEC.
O Operador Nacional de Sistema Eléctrico de Cabo Verde (ONSEC S.A.) terá sede na Praia e ficará com as missões de garantir a gestão da rede de transporte de electricidade, a operação do sistema eléctrico, a compra centralizada de electricidade e a prestação de serviços de estabilização do sistema.
Já a Empresa de Produção de Electricidade de Cabo Verde (EPEC S.A.), sediada em São Vicente, vai dedicar-se à produção de energia eléctrica por via térmica, cabendo-lhe a operação das centrais térmicas. As renováveis continuarão sob alçada da ELECTRA, que também (através da ELECTRA S.A.) permanecerá responsável pela produção e distribuição de água – e que manterá a sede em São Vicente.
Finalmente, e sediada no Mindelo, a Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde (EDEC S.A.) fará a distribuição e comercialização em todo o território nacional. Será esta nova marca a garantir a venda a retalho de electricidade, redes de baixa tensão, ligações e cortes domiciliários, bem como a instalação e trocas de contadores, além da elaboração de contratos, emissão de facturas e realização de cobranças. Será com a EDEC que os consumidores se relacionarão directamente e será o seu logotipo que aparecerá nas facturas mensais.
Para os clientes no Sal e em São Vicente haverá uma outra mudança. Estes passarão a receber a conta de água numa factura à parte, emitida pela ELECTRA. No resto do país, a água já é facturada separadamente.
Ao Expresso das Ilhas, o presidente do conselho de administração da ELECTRA, Luís Teixeira, antecipa uma transição “tranquila”.
“Queremos passar esta mensagem de tranquilidade e serenidade. Criámos uma equipa técnica interna que vai monitorizar todo o processo de transição e actuar em caso de necessidade. Em caso de necessidade, de quaisquer esclarecimentos adicionais, podem sempre ir às lojas, onde podem receber todas as informações, ou então ligar para o contact center 800 51 11”, avança, dirigindo-se aos consumidores.
Desde Março, uma task force liderada pelo governo acompanha o processo, que terá em Junho um capítulo decisivo, mas não final. A privatização é a meta, abrangendo EPEC e EDEC, ou seja, produção, distribuição e retalho. A perspectiva é alienar 100% do capital de cada uma das empresas, cabendo 75% ao futuro parceiro estratégico e 25% a pequenos accionistas, incluindo trabalhadores e emigrantes. A ONSEC permanecerá na esfera do Estado.
Estão previstos dois concursos públicos, “que poderão ser ganhos por dois parceiros diferentes ou um único”, esclarece Luís Teixeira. O actual calendário da operação aponta o final do ano como o prazo desejável para a assinatura do contrato com o vencedor (ou vencedores) dos concursos.
Trabalhadores
A administração da ELECTRA tem mantido encontros com os trabalhadores, que serão reafectados às novas empresas. Os funcionários colocados nas actuais direcções de produção Norte e Sul serão transferidos para a EPEC. A EDEC receberá aqueles que trabalham nas direcções de distribuição, comercialização, técnico-comercial e perdas. A ONSEC herdará o quadro de pessoal da Unidade de Despacho de Sistemas Eléctricos. Os trabalhadores dos serviços partilhados da ELECTRA S.A. permanecerão transitoriamente nesta empresa, até serem reafectados.
“Em termos de direitos, deveres e regalias serão garantidos e salvaguardados. Os colaboradores continuarão a trabalhar na mesma ilha. Portanto, gostaríamos de realçar que, também neste aspecto, nada irá mudar”, promete o PCA da Empresa de Electricidade de Água.
Optimismo
O novo modelo de organização do sector eléctrico nacional está previsto no Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética (PNSE). Luís Teixeira não tem dúvidas de que reestruturação se traduzirá em ganhos em toda a linha.
“Este novo modelo vai permitir melhorar a transparência das operações, reduzir o custo do serviço para os clientes, diminuir as perdas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos clientes, assim como contribuir para implementação e aceleração da estratégia de transição energética”, comenta ao Expresso das Ilhas.
A alteração orgânica foi acompanhada de mudanças financeiras, depois do Estado ter aprovado a conversão dos créditos da ELECTRA em prestações acessórias, num montante global a rondar os 15 milhões de contos. A empresa passa, assim, de um capital próprio negativo de 7 milhões de contos, para um capital próprio positivo de 8 milhões.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1173 de 22 de Maio de 2024.
