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Esta informação foi avançada hoje em conferência de imprensa pelo secretário nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), Luís Lima Fortes, na companhia do médico e membro da direcção do Sintap e delegado sindical, Tito Rodrigues.
Segundo Luís Lima Fortes, o pré-aviso de greve foi entregue na sexta-feira, 19, ao Ministério da Saúde e à Direcção-geral do Trabalho e o objectivo é exigir do Governo o cumprimento do acordo assinado com os sete sindicatos em que pedem a aprovação do Plano de Funções e Remunerações (PCFR) da carreira médica e a respectiva regulamentação.
Exigem ainda a aprovação do PCFR da carreira de enfermagem e a sua regulamentação, a aprovação do PCFR do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), com efeito a partir de janeiro de 2024, negociar o nível de enquadramento nos grupos de enquadramento funcional da carreira médica e dos enfermeiros e recrutamento de médicos recém-formados em regime de continuidade de formação para integrar os serviços e assim descongestionar os serviços da saúde.
Pedem ainda o reajuste salarial de profissionais dos hospitais centrais que não foram contemplados nos anos 2023 e 2024, conclusão do enquadramento dos médicos especialistas e o pagamento dos retroactivos a contar de Fevereiro de 2021, conclusão do enquadramento dos médicos com licenciatura e publicação do enquadramento dos vencedores do concurso de técnicos de análises clínicas, que há quatro anos foi lançado.
Segundo Luís Lima Fortes, na proposta do Governo o enquadramento no grupo funcional para os profissionais “não está correcto e não dignifica a classe”, porque “não estipula um salário justo”.
“Acham que os enfermeiros não exercem uma profissão com autonomia necessária, e então têm uma pontuação muito menos o que os leva a um enquadramento num grupo salarial igual a um técnico do quadro comum. Nós não estamos de acordo”, afirmou o sindicalista, adiantando que o Governo informou que poderá fazer uma reavaliação, mas não está muito convencido de que esta avaliação vai trazer alguma alteração no enquadramento salarial dos enfermeiros.
Para o delegado sindical Tito Rodrigues há um retrocesso nas propostas salariais da classe médica, apresentadas pelo Governo.
Isto porque, explicou, houve uma eliminação de todos os escalões da carreira e o salário máximo que o médico poderia atingir ficou mais baixo do que na actual carreira, o que confere uma “retirada de direitos” que a classe “não vai aceitar”.
“Houve, nos últimos três anos, um número elevado de profissionais que foram para a reforma e que não foram substituídos. Portanto, há uma pressão enorme de trabalho sobre os profissionais que estão atualmente em exercício, com condições de trabalho”, afiançou.
Para Tito Rodrigues “há um desinvestimento do Governo” a nível do material, dos equipamentos, dos consumíveis, que são necessários para a profissão, e no facto de não recrutar pessoal para trabalhar nas estruturas de saúde.
“Temos necessidade de enfermeiros e de médicos e numa situação em que há poucos médicos disponíveis no mercado, mas mesmo quando os há, o Governo não tem recrutado nos últimos meses. Temos necessidade técnicas de vária ordem, de análise, de radiologia e outros e não há um investimento”, criticou.
Segundo a mesma fonte, o quadro que se vive actualmente está “extremamente sombrio” e se o Governo não criar as condições para a assunção de um quadro de pessoal suficiente, se não valorizar os quadros que estão a trabalhar no país, “corre-se o risco de ter um Sistema Nacional de Saúde que em breve irá colapsar”.
