​Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro

A medida foi aprovada pela Resolução n.o 111/2024, no Conselho de Ministros de 17 de Dezembro, e publicada no Boletim Oficial de 19 de Dezembro.

“É concedida tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, durante todo o dia”, refere a mesma fonte.

Segundo a Resolução, o Governo concedeu esta tolerância de ponto tendo que o Natal e o Fim de Ano são festas enraizadas na cultura cabo-verdiana. “São períodos, por tradição, marcados por deslocação de muitas pessoas para fora do seu local de residência, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

O Governo justifica a tolerância de ponto “considerando a nossa condição de país arquipelágico e a necessidade de criar condições para que os funcionários possam reunir tranquilamente, em família, para as celebrações”.

A mesma fonte indica que não estão abrangidos pela tolerância de ponto, as Forças Armadas, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, estabelecimentos de saúde, agentes prisionais e serviços que operam em regime ininterrupto, onde a presença dos funcionários é indispensável. “Esses setores mantêm os horários regulares”.