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Numa reunião hoje em Bruxelas, os eurodeputados desta comissão parlamentar aprovaram – com 22 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção –, um novo protocolo ao abrigo do acordo de pesca, indicou a instituição em comunicado de imprensa.
De acordo com o Parlamento Europeu, a ‘luz verde’ de hoje – que ainda terá de ser confirmada em sessão plenária – permite a 56 navios da UE (de Espanha, França e Portugal) pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde.
Está previsto que a UE pague 780.000 euros por ano para tal, dos quais 350.000 euros serão utilizados para aceder aos recursos haliêuticos e 430.000 euros para apoiar as políticas de pesca do país.
O novo protocolo vai vigorar até 2029 e visa reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde para desenvolver uma política de pescas sustentável e garantir práticas de pesca responsáveis nas águas de Cabo Verde.
Para o eurodeputado relator, o eleito do PSD Paulo do Nascimento Cabral, este é um “importante acordo” para a frota europeia que pesca atum no Oceano Atlântico – em concreto 24 atuneiros cercadores congeladores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície –, seguindo também os critérios comunitários em matéria de gestão das pescas, conservação dos recursos e sustentabilidade ambiental, bem como de respeito pelos direitos humanos.
A assembleia europeia argumenta ainda que o acordo irá contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde, promover condições de trabalho dignas no setor das pescas do país e melhorar as capacidades científicas.
O texto tem agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu numa próxima sessão plenária (o que deverá acontecer em fevereiro) e depois pelo Conselho da UE (Estados-membros).
As condições para este acordo estão em conformidade com as medidas adotadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.
