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“Com espantação tomamos conhecimento das declarações proferidas ontem pelo presidente do PAICV sobre a alegada intenção de Cabo Verde aderir à NATO. Assim, em boa verdade, gostaria de esclarecer e informar a todos os cabo-verdianos que tais considerações não correspondem à verdade”, afirmou a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, em conferência de imprensa.
Miryan Vieira reforçou que nunca houve qualquer discussão com parceiros ou entidades externas sobre adesão à NATO ou a instalação de bases militares estrangeiras no território cabo-verdiano, e frisou que o conceito estratégico de defesa e segurança de Cabo Verde, definido pelo Conselho Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, aprovado pela Resolução nº 29/2024, tem como prioridade a segurança marítima e a cooperação internacional para combater ameaças como o tráfico de droga, terrorismo, pirataria marítima, lavagem de capitais e pesca ilegal.
Miryan Vieira recordou que as grandes opções do Conselho Estratégico de Defesa e Segurança foram debatidas no Parlamento a 27 de Junho de 2024 e que, nesse contexto, o Governo apresentou a possibilidade de Cabo Verde estabelecer uma parceria com a NATO, centrada na segurança marítima cooperativa, através do Individual Tailored Partnership Program.
“Em nenhum momento o primeiro-Ministro falou de integração ou adesão à NATO”, sublinhou.
Neste sentido, questionou a posição do PAICV sobre a possibilidade de Cabo Verde estabelecer uma parceria com a NATO e lembrou que, em 2006, o país acolheu a operação “Seven Stars Jaguar” no âmbito de um acordo entre o Governo e a organização.
“Na altura, foi propalada a ideia de adesão de Cabo Verde à NATO?”, questionou.
A Secretária de Estado reiterou que a actuação do Governo segue os parâmetros constitucionais e que Cabo Verde tem aprofundado parcerias estratégicas no domínio da defesa e segurança, inserindo-se em iniciativas multilaterais como a dos Estados Africanos Ribeirinhos do Atlântico e a Iniciativa da Bacia do Atlântico.
“O Governo de Cabo Verde assenta numa abordagem pragmática, integrada e holística da defesa e segurança, incluindo a dimensão da segurança humana. Não poderíamos ter outra visão sem ter em mente a nossa situação geográfica e os factores condicionantes da geopolítica regional e mundial”, acrescentou.
A secretária do Estado classificou as declarações do PAICV como “mera especulação” e reforçou que “a adesão à NATO nunca esteve na agenda de Cabo Verde”. O Governo garantiu ainda que qualquer eventual decisão sobre a matéria respeitaria os limites constitucionais do país.
“Espero que não ocorram tentativas de desinformação e uso de questões de política externa como arma de arremesso político”, finalizou.
