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O documento, de acordo com uma nota da PGR, foi rubricado no dia 12 de Maio, em Rabat, pelo Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Luís Landim, e pelo Procurador-Geral do Rei junto do Tribunal de Cassação e Presidente do Ministério Público de Marrocos, Hassan Daki.
O acordo tem como objectivo consolidar os mecanismos de cooperação bilateral nos domínios judicial e técnico, especialmente na luta contra a criminalidade organizada transnacional, contribuindo para a redução deste fenómeno, garantindo a ausência de impunidade e melhorando a qualidade dos serviços judiciais em benefício dos cidadãos de ambos os países.
Além disso, o memorando prevê o intercâmbio das melhores práticas judiciais e o estabelecimento de programas de acção conjunta, reflectindo a orientação para uma parceria estratégica entre as procuradorias dos dois países.
Antes da assinatura, o Procurador-Geral da República, Luís Landim, referiu que foi dado destaque ao reforço da cooperação judiciária e técnica na luta contra a criminalidade organizada transfronteiriça, ao intercâmbio de informações e conhecimentos jurídicos, à organização de seminários, conferências e reuniões científicas conjuntas, bem como ao apoio para garantir a ausência de impunidade e elevar a qualidade da justiça.
Durante a visita, a delegação cabo-verdiana manteve encontros com várias entidades do sector da justiça marroquino, incluindo a Presidência do Ministério Público de Rabat, o Instituto Superior da Magistratura, o Procurador do Rei de Rabat, o Procurador-Geral de Casablanca, o Presidente do Conselho Superior Judiciário, entre outras autoridades.
Segundo a nota da PGR, os encontros permitiram à delegação cabo-verdiana familiarizar-se com a organização judiciária e o quadro legal de Marrocos, bem como com a estrutura do Ministério Público e os projectos em curso relaccionados com a implementação da política criminal, a modernização da administração judiciária e o desenvolvimento de mecanismos de trabalho.
O Procurador-Geral da República - que chefiou a delegação de alto nível em Marrocos entre os dias 12 e 16 de Maio, composta por procuradores que dirigem os departamentos centrais da PGR, a Directora de Gabinete do Procurador-Geral e o Inspector Superior do Ministério Público - destacou que o memorando assinado assenta nos princípios do respeito pela soberania nacional, reciprocidade e direitos humanos.
