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A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) responsabilizou o Governo pelos constrangimentos enfrentados pelo sector privado, considerando que o executivo tem falhado na promoção eficaz de um ambiente favorável ao empresariado nacional. Em conferência de imprensa no Mindelo, a deputada Zilda Oliveira lamentou o "distanciamento considerável entre o discurso governamental e a concretização prática das políticas anunciadas", sublinhando que esta realidade tem fragilizado o tecido empresarial, comprometendo a competitividade interna e externa das empresas.
Zilda Oliveira elencou os principais entraves, como a morosidade no licenciamento, as dificuldades de acesso ao financiamento, a burocracia excessiva, as deficiências legislativas, os problemas de transporte e as taxas aduaneiras desajustadas. Destacou o caso concreto da ilha de São Vicente, onde afirmou existirem assimetrias nas taxas cobradas, nomeadamente na taxa de combustível para desalfandegamento de viaturas, o que, aliado à morosidade nos processos na Alfândega do Mindelo, penaliza a actividade económica regional.
"Há necessidade de reforçar os recursos humanos nas alfândegas para ultrapassar os atrasos", sustentou, apelando ao Governo para que se envolva na procura de soluções conjuntas com os agentes económicos.
A UCID também considerou tardio o debate com o Primeiro-ministro sobre o estado da economia, alegando que, após quase dez anos de governação, a actual liderança deveria apresentar resultados concretos. Criticou ainda a dependência excessiva do turismo, um sector vulnerável a choques externos, e defendeu a diversificação da economia, com maior aposta na agricultura, nas pescas e nas energias renováveis.
PAICV
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), por sua vez, levantou sérias críticas à governação económica. Em declarações proferidas durante as jornadas parlamentares, o deputado António Fernandes classificou a actual gestão como "um plano inclinado descendente", desafiando a narrativa oficial de crescimento sustentado. Apontou que, embora o Banco Mundial registe crescimento suportado pelo turismo, este é "falacioso", pois não se traduz na melhoria do custo de vida, na redução das desigualdades ou na geração de emprego.
O deputado do PAICV referiu dados do inquérito Afrosondagem que indicam rejeições de até 91% em áreas como inflação, emprego e qualidade de vida, e denunciou o que chamou de "hostilização das autarquias geridas pelo PAICV" por meio de nomeações políticas em cargos locais.
António Fernandes alertou para o desinvestimento nos sectores da agricultura e da economia azul e criticou a descontinuidade de projectos de mobilização de água, como o de 40 mil metros cúbicos para a ilha de Santiago. Para o PAICV, é imperativo ampliar a base produtiva nacional, integrando sectores para além do turismo.
"Seria óptimo se este Governo conseguisse acomodar a economia numa perspectiva que permitisse também acomodar de forma massiva a criação de postos de trabalho", rematou o deputado.
MpD
Por seu turno, o Movimento para a Democracia (MpD), através do deputado Celso Ribeiro, assegurou que Cabo Verde vive um "crescimento económico sem precedentes", com impacto directo na redução da pobreza e do desemprego. Em conferência de imprensa, destacou os "resultados positivos da governação", sustentando que o crescimento é inclusivo.
Entre as medidas citadas estão a regularização de 38 carreiras profissionais, a implementação do Plano de Carreiras para professores, médicos e enfermeiros, a diminuição das tarifas sociais de água e energia e a eliminação de propinas em alguns níveis de ensino.
Celso Ribeiro defendeu que o sector privado é prioritário para o MpD, apontando que emprega 47% da força laboral, contra 7% do sector público. Referiu-se à transformação da Prolat na Iogurel e aos lucros da CVTelecom após a privatização como provas da eficiência do modelo adoptado. Destacou ainda os cerca de 10 milhões de euros mobilizados pelo Governo para estimular o sector privado, com resultados considerados históricos na geração de emprego.
Quanto à proposta do PAICV para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessão do serviço de transportes marítimos inter-ilhas, o MpD mostrou abertura para a sua discussão, mas criticou o timing da iniciativa.
A segunda sessão plenária de Junho contemplará ainda a apreciação do relatório da CPI sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo do Ambiente, além de propostas de lei em diferentes áreas.
*com Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1230 de 25 de Junho de 2025.
