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"Propõe-se uma assunção tripartida da dívida, sendo 70% assumidos pela Ficase, 20% pelas Instituições de Ensino Superior (IES) e 10% pelo estudante", lê-se no regulamento do programa extraordinário de apoio pontual a finalistas de cursos superiores com dívidas de propinas nas universidades de Cabo Verde.
O regulamento publicado pelo Ministério da Educação indica que, no caso dos estudantes pertencentes aos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único (CSU), a comparticipação da Ficase sobe para 80% da dívida, desde que o valor não ultrapasse 100 mil escudos, cabendo os restantes 20% ao estudante e à respectiva instituição.
O diploma estabelece que podem candidatar-se estudantes que concluíram a licenciatura em anos anteriores a 2024/2025 e que tenham os certificados retidos por dívidas de propinas, bem como finalistas do ano lectivo em curso que não conseguiram entregar ou defender os trabalhos finais devido a propinas em atraso.
A candidatura só pode ser apresentada por nacionais e a comparticipação da Ficase é paga directamente às instituições de ensino superior, mediante acordo formal que garanta a emissão imediata dos certificados ou a eliminação de obstáculos administrativos à conclusão do curso.
Em Fevereiro, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou no parlamento que o Governo iria reforçar o apoio à regularização das dívidas de propinas dos estudantes universitários e criar um programa de habitação temporária e bolsas para arrendamento.
"Reconhecendo que muitos estudantes universitários não estão certificados por causa de dívidas de propinas às universidades, devido a dificuldades financeiras das suas famílias, iremos reforçar o programa junto da Ficase para apoio à regularização das dívidas", afirmou na altura.
Em Julho, o Governo anunciou um reforço orçamental de 50 milhões de escudos para apoiar os estudantes universitários na regularização de dívidas de propinas.
Serão também disponibilizados 233 apartamentos para residências universitárias, destinados a estudantes deslocados das suas ilhas de origem, com rendas acessíveis.
A medida visa aumentar a oferta de alojamento estudantil, aproveitando imóveis construídos no âmbito dos programas de habitação social.
Pretende ainda aliviar os encargos das famílias, reduzir desigualdades sociais e regionais e promover a frequência e conclusão do ensino superior.
Actualmente, o Estado apoia cerca de 3.500 estudantes com bolsas de estudo, tanto no país como no estrangeiro.
