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Cabo Verde está entre os melhores países africanos em termos de cobertura universal de saúde, é o resultado de ter sido escolhida como prioridade?
Sim, com certeza que sim. Quando falamos de cobertura universal de saúde, falamos na questão de acesso equitativo e sem discriminação a serviços essenciais e de qualidade sem causar dificuldades financeiras ou de qualquer outro tipo: geográficas, socioculturais, etc. Ou seja, estamos a falar da eliminação de barreiras no acesso. E esses cuidados não dizem respeito somente às questões de diagnóstico, ou tratamento. É muito mais amplo, é o acesso à promoção e à protecção da saúde, à prevenção da doença, ao diagnóstico, ao tratamento, à reabilitação e também a cuidados paliativos. A cobertura universal é um pilar central dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Cabo Verde tem feito uma caminhada positiva, apresenta um índice relativamente elevado, à volta de 70% da população abrangida, em termos de índice de acesso universal.
O que destacaria como maiores conquistas?
Este acesso consubstancia-se fundamentalmente nas coberturas materno-infantil, esta área tem avançado bastante em termos de cobertura universal. Mais de 95% dos partos são institucionalizados em todas as ilhas. A vacinação infantil e também de rotina é outro ganho da cobertura universal em Cabo Verde, ultrapassa os 92% das crianças e mesmo a introdução recente da vacina contra o vírus do papiloma humano alcança cerca de 95% entre meninas dos 10 aos 14 anos. Outro dado importante diz respeito à proximidade geográfica. Ou seja, os dados apontam que cerca de 80% da população vive a menos de 30 minutos a pé de uma unidade de saúde. Este dado é super importante em termos de acesso e de cobertura do Serviço Nacional de Saúde. Outros ganhos colaterais têm a ver com a redução acentuada da mortalidade materna e também mortalidade infantil. A mortalidade infantil e neonatal tem tendência decrescente ao longo das últimas duas décadas, neste momento, a mortalidade infantil andará à volta dos 10 por mil nados vivos, o que é um dado invejável, mesmo a nível mundial, e com tendência a diminuir ainda mais. O mesmo em relação à mortalidade materna, temos nos últimos 5/10 anos números que variam entre 0 e 8 óbitos maternos por ano, é um valor também muito positivo no contexto africano. Temos um sistema de vigilância epidemiológica robusto que permite a notificação e a investigação sistemática de doenças transmissíveis. Só para lembrar que Cabo Verde erradicou a pólio já há vários anos. Foi declarado como país livre do paludismo em 2024 e agora foi declarado país livre do sarampo. As perspectivas indicam que o país já está em condições de eliminação da transmissão do VIH da mãe para filho. Tem havido melhorias nas infra-estruturas de saúde e também na oferta de serviços, com novos equipamentos e novos meios de diagnóstico. Salientar a oferta de cuidados especializados na hemodiálise, que já é uma realidade em Cabo Verde, na cardiologia, na oncologia e na neonatologia. Temos também na questão da proximidade geográfica e na diminuição das desigualdades no acesso a nível de um país arquipelágico, um programa de telemedicina que leva os cuidados especializados existentes a nível dos hospitais a todas as ilhas do país. Embora precise de ser dinamizado e incrementado para poder contribuir de forma mais sustentável na diminuição das desigualdades no acesso.
E quais considera serem os grandes desafios?
O primeiro grande desafio é o desafio da humanização em todo o Serviço Nacional de Saúde. As avaliações que têm sido feitas ao longo dos tempos assinalam os avanços, mas o parente pobre é a questão da humanização, a questão do atendimento, do relacionamento utente e estruturas de saúde. Somos também um país que cada vez mais está a sentir o efeito da transição epidemiológica, com uma pressão muito presente das doenças crónicas não transmissíveis. Cada vez mais temos doenças crónicas não transmissíveis a ocupar o lugar e a deixar para trás as doenças transmissíveis, digamos. Nomeadamente a hipertensão, com uma taxa à volta dos 30%, a diabetes entre 10% a 15%, os AVCs, que representam a principal causa de morte em Cabo Verde, mas de longe, em relação às outras causas da morte prematura, e temos os cancros que também ganham terreno, e vão ganhando, à medida que vamos aumentando a esperança de vida das populações. Essas doenças crónicas não transmissíveis, actualmente, representam cerca de 17% das causas de morte em Cabo Verde.
As questões financeiras também entram na lista?
Em termos financeiros, o peso cai muito a nível das famílias, apesar da caminhada positiva que temos feito em termos da fatia para a saúde a nível do bolo orçamental do Orçamento Geral do Estado – a saúde tem estado a melhorar, passou de 8% para 11%, agora para 13% do Orçamento Geral do Estado, o que é muito bom. Apesar do financiamento na saúde, devemos salientar que o aumento crescente das doenças crónicas não transmissíveis aumenta os custos com a saúde. A população já vem suportando cerca de 20% a 25%, nos últimos anos, dos custos com a saúde. Quase o mesmo, para não dizer mais, do que a própria Previdência Social, o Instituto Nacional de Previdência Social, que anda à volta de 25%, 23% nos últimos anos. O grande desafio? O Estado tem a obrigação de criar as condições para que as famílias não enfrentem o empobrecimento a partir dos custos com a saúde. O Estado tem que ter a capacidade de constituir-se como uma plataforma de recurso para permitir exatamente isso, que as famílias não fiquem empobrecidas por causa da saúde. São as chamadas despesas catastróficas na saúde, que muitas famílias enfrentam, que tem que haver um suporte no sistema de previdência social.
Claro que a cobertura universal de saúde não garante que seja gratuito, mas, pelo que está a dizer-me, há uma saúde para ricos e outra para pobres?
Não, não acho. Neste momento, o maior prestador de cuidados de saúde em Cabo Verde é o Serviço Nacional de Saúde, é o sistema público. É verdade que o sistema privado, que é complementar ao sistema público, tem estado a melhorar a sua prestação em termos de qualidade e de quantidade, e tem feito uma caminhada positiva, mas não há dúvidas que o maior prestador, de todos os subsistemas de saúde – desde os privados, militares, empresas que têm um subsistema, mesmo as Nações Unidas que também têm um subsistema – todos vão ter ao Serviço Nacional de Saúde. Felizmente, temos um Serviço Nacional de Saúde resiliente, que tem respondido muito bem nos aspectos que o sector privado não assume, como é o caso da promoção e proteção da saúde e também da prevenção da doença. Para além de o serviço público ser, praticamente, quem interna os doentes que precisam de internamento. Portanto, para mim não temos uma saúde para pobres e para ricos.
E temos a segurança social de que precisamos?
Temos uma segurança social que vai crescendo cada vez mais, que neste momento já ultrapassa os 50% e com tendência crescente para angariar mais contribuintes, mais segurados, e o sistema também garante não só a prestação a nível do serviço público, como também a nível dos privados, embora eu reconheça que há muito a ser melhorado a nível da cobertura do Instituto da Previdência Social. Precisa melhorar muito e precisa dar mais cobertura a outras situações que merecem cobertura a nível da saúde. Estou consciente que é preciso, claro, não perder de vista a sustentabilidade do sistema da Previdência Social, mas penso que muitas melhorias podem ser suportadas pelo Instituto Nacional da Previdência Social e, aliás, toda a população reclama por essas melhorias. Estou consciente que há essa tendência para melhorar e espero que seja acelerada essa melhoria, que saia da fase de banho-maria e passe na prática a ser implementado esse alargamento e melhoria das prestações.
Por exemplo, em relação a garantir um acesso equitativo, ou seja, um serviço de qualidade e acessível para todos. As estratégias actuais são as certas? Recomendaria alguma alteração?
Uma das propostas que eu defendo é o reforço do Programa Nacional de Telemedicina, que deve ser incrementado ainda mais. Existem equipamentos em todas as ilhas. Várias especialidades, na prática, estão a prestar cuidados à distância a nível dos hospitais centrais e até regionais, e essa contribuição da telemedicina tem demonstrado que é muito útil, mesmo em termos de custos. Há estudos que apontam que somente cerca de 30% das pessoas que foram sujeitas à telemedicina foram evacuadas para os hospitais centrais. Ou seja, consultas de especialidade através da telemedicina têm resolvido 70% dos casos sem recurso a evacuações internas, o que demonstra que se for incrementado, para além das deslocações médicas dos especialistas às ilhas, o Serviço Nacional de Telemedicina pode de facto contribuir significativamente para a diminuição dessas desigualdades geográficas, no acesso a cuidados de saúde especializados a nível das ilhas.
Numa avaliação resumida…
Podemos resumir que o Governo consolidou, ao longo de todos esses anos, desde a independência, um sistema de saúde robusto e os diversos enfrentamentos de dificuldades que o país tem vivido com as epidemias, as pandemias, as mudanças climáticas, tem mostrado essa resiliência do país para fazer face a essas situações de prevenção e controlo das doenças transmissíveis, na vacinação, na saúde materno-infantil, portanto, ganhos consideráveis que projectam o país a nível internacional, com indicadores francamente favoráveis. Os serviços têm estado a ser melhorados. Um grande handicap é que ainda não conseguimos pôr um programa de informatização de todo o sistema a funcionar convenientemente. O país vai ter que enfrentar ainda mais essa transição epidemiológica com o aumento crescente das doenças crónicas não transmissíveis, vai ter que enfrentar a necessidade de maiores recursos financeiros e recursos humanos, e ser capaz de uma inovação a nível organizacional, com aproveitamento das tecnologias de informação e conhecimento, para poder enfrentar convenientemente todos os desafios para uma melhor saúde e para uma melhor equidade no acesso a nível de todo o país. A emergência de doenças crónicas não transmissíveis, para além de aumentar os custos, como disse, aponta para uma nova fase epidemiológica e de demanda aos cuidados de saúde. São doenças que estão ligadas ao aumento da esperança de vida, tanto a diabetes, a hipertensão, os cancros, os AVCs, vão ser o pão nosso de cada dia, cada vez mais. E apesar de serem doenças altamente preveníveis, representam custos muito grandes para o Sistema Nacional de Saúde, que o país vai ter que enfrentar para responder convenientemente, concentrando-se na especialização de recursos humanos nessas áreas para poder enfrentar com sucesso essa nova fase que representam as doenças crónicas não transmissíveis no país.
Qual será o papel da educação para a saúde, ou seja, ensinar às pessoas a prevenir, e ligado a isto as próprias políticas públicas para a saúde, por exemplo, obrigar a redução do sal, a redução do açúcar a proibição de fumar? Que caminho estamos a fazer?
Exato, é isso mesmo, quando eu digo, priorizar as políticas de promoção e proteção da saúde, precisamente a questão da informação, da educação, da comunicação, a nível das comunidades, que as campanhas de vacinação, que já são um sucesso, continuem para proteção das populações, empoderamento das organizações da sociedade civil, nomeadamente as comunitárias, nas questões de saúde, para que a mensagem, a informação, a educação e a comunicação chegue cada vez mais, não só às populações, às comunidades, mas também a nível institucional, às escolas. Neste momento, existem vários programas escolares que abordam as questões de saúde que afetam o país, mas é preciso continuar a priorizar, aliás todos os cuidados primários de saúde devem continuar a ser priorizados e não esquecidos, porque há uma tendência para se concentrar todos os esforços, todos os recursos a nível aos cuidados hospitalares. E lembrando a história da promoção da saúde, no Canadá, na década de 70, houve um famoso ministro da saúde que lembrou ao país, através de um relatório, que estavam a ser gastos milhares e milhares de dólares em equipamentos, em hospitais super modernos, mas que os grandes problemas de saúde, afinal, não estavam nos hospitais, estavam fora dos hospitais, nas comunidades. Portanto, é preciso investir nos programas de promoção, de prevenção, de proteção, de educação, através de políticas públicas coerentes com a situação epidemiológica do nosso país.
E em relação aos mecanismos de monitorização e avaliação dos efeitos dessas mesmas políticas públicas adotadas, qual é o cenário em Cabo Verde? Já conseguimos traçar cenários ou ainda é preciso fazer mais alguma coisa?
Neste momento, Cabo Verde tem um documento de política na Nacional de Saúde que está sendo atualizado e onde estão as principais preocupações, os diagnósticos, as implementações, o seguimento e a avaliação. Existem vários programas de saúde pública que têm planos estratégicos quinquenais e que têm indicadores para todo o sistema. Toda a política nacional de saúde tem indicadores que estão a ser seguidos e que permitem a produção de relatórios anuais, regulares, e de monitorização e de avaliação. Não há dúvidas, os grandes indicadores, mesmo os internacionais e os que o país precisa também a nível local, são devidamente monitorizados, apresentados e socializados com a sociedade. É sempre possível melhorar o mecanismo de monitorização e avaliação das políticas, mas nós temos um sistema que funciona.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1254 de 10 de Dezembro de 2025.
