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De acordo com o MIOTH, a decisão surge após a experiência recolhida durante a aplicação do concurso, que revelou dificuldades por parte dos candidatos na obtenção de algumas declarações exigidas.
Com a alteração agora aprovada, passa a ser aceite a declaração sob compromisso de honra para comprovar a residência no município, a composição do agregado familiar e a não posse de casa ou lote de terreno urbano para habitação.
De acordo com o Ministério, as informações prestadas poderão ser posteriormente confirmadas pelas entidades competentes. A medida visa facilitar o processo de candidatura e tornar o acesso à habitação mais célere.
Lembrando que o Governo, através do MIOTH, abriu concurso para o arrendamento subsidiado de habitações do Estado nas zonas de Palmarejo Grande (Zona K) e Achada Limpo, no município da Praia, destinado a famílias de baixo rendimento e jovens entre os 18 e os 40 anos.
As candidaturas decorrem exclusivamente online, no portal noslar.gov.cv, no período compreendido entre 5 e 19 de Fevereiro de 2026, até às 16h00, estando sujeitas a requisitos relacionados com inscrição no Cadastro Social Único, limites de rendimento, não posse de habitação própria e residência no município, entre outros critérios definidos no regulamento.
