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De acordo com um comunicado do MIOTH, o concurso abrange as zonas K-Palmarejo Grande e Achada Limpo e destina-se a famílias de baixa renda e jovens com idades entre os 18 e os 40 anos.
Segundo o MIOTH, para se candidatarem, os interessados devem possuir documento de identificação válido, Cartão Nacional de Identificação (CNI), Bilhete de Identidade (BI) ou passaporte, bem como Cartão do Cadastro Social Único (CSU) válido.
As candidaturas decorrem exclusivamente online, através do portal noslar.gov.cv, no período compreendido entre 5 e 19 de Fevereiro de 2026, até às 16h00.
Entre os requisitos de admissão, o regulamento estabelece que, no caso dos agregados familiares de baixo rendimento, apenas podem concorrer candidatos com inscrição válida no Cadastro Social Único (CSU), enquadrados nos grupos de focalização I e II, que não possuam nem sejam proprietários ou coproprietários de habitação ou de lote urbano para fins habitacionais, que não tenham beneficiado de anteriores programas públicos de habitação e que sejam residentes no município onde se localizam as habitações a concurso, condição a comprovar através do CSU ou, quando tal não for possível, por atestado de residência emitido pela autoridade competente.
Já para os agregados jovens, são admitidos candidatos inscritos no CSU e classificados nos grupos de focalização III e IV, bem como agregados jovens não inscritos no cadastro, desde que tenham um rendimento total inferior ao limiar mínimo estimado para acesso ao mercado formal de arrendamento ou aquisição de habitação sem apoio público, não detenham habitação própria ou lote urbano, não tenham sido beneficiários de programas habitacionais anteriores e comprovem residência no município da Praia há pelo menos 24 meses antes da abertura do concurso.
O regulamento prevê a exclusão de candidaturas que não cumpram os requisitos legais, incluindo situações de rendimento acima do limiar definido, falta de comprovação de não posse de habitação, benefício anterior de programas públicos, ausência de declaração de rendimentos, duplicação de candidaturas no mesmo agregado ou prestação de falsas declarações, sendo as informações passíveis de verificação pelas autoridades competentes.
A selecção dos candidatos de baixo rendimento baseia-se no Cadastro Social Único, enquanto a dos agregados jovens considera critérios como rendimento, composição e dimensão do agregado familiar, idade e proposta de renda.
O MIOTH informa ainda que mais detalhes sobre o processo, incluindo os principais requisitos e critérios de selecção, podem ser consultados nas páginas oficiais do MIOTH e do IFH, bem como no portal noslar.gov.cv.
