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Na conferência de imprensa ao final da manhã de hoje, 26, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, ressaltou que a aprovação do decreto regulamentar em questão traduz uma nova abordagem de gestão de projectos culturais e do seu financiamento e uma medida fundamental para integração da Cultura na criação de riqueza nacional bem como para a promoção do negócio da cultura.
Com a medida, o governo afirma atingir especificamente três objectivos: a reestruturação dos níveis de financiamento do sector cultura, a criação de um mecanismo de financiamento da cultura e integração da cultura na criação de riqueza nacional e, por fim, a racionalização do modelo de gestão dos fundos alocados à cultura.
“Basicamente, é a concretização da extinção do Banco da Cultura”, disse o ministro em referência à instituição financeira criada e integrada no Ministério da Cultura pelo anterior governo, extinta em 2016 pelo governo actual, e que foi alvo de uma auditoria financeira que resultou num processo judicial tendo o antigo PCA do banco como arguido.
Segundo Elísio Freire, com a extinção daquela entidade financeira o governo passou a poupar 10 mil contos referentes às despesas do seu funcionamento, e procedeu a uma reestruturação em todo o sector.
“É através de fundos como este que continuaremos a promover e a projectar eventos como o filme visto ontem, “Os dois Irmãos”; a promover as indústrias criativas a nível nacional, e começar a criar sustentáculos para uma verdadeira economia da cultura e das indústrias criativas”, apontou o governante.
Transparência foi também uma palavra recorrente na comunicação do porta-voz do governo. E exemplificou com o facto de a gestão do fundo autónomo passar a ser feita directamente pela DGPOG e com a participação de diversas entidades na avaliação e validação do financiamento de projectos, frisando ainda que não haverá demasiada burocracia nessa gestão e que tanto o desbloqueio de verbas como a prestação de contas deverão ser rápidos.
Quanto aos mecanismos para a submissão e selecção de projectos, questionamento sobre a possibilidade de se criarem editais públicos por sector cultural – à semelhança do que já existe para o carnaval – o representante do executivo respondeu que “haverá sempre concursos”.
“Mas os projectos têm que ser previsíveis, e o mais importante é que não serão financiados projectos ad hoc, que surjam de um dia para o outro e que não tenham capacidade impactante”.
Não foi avançado o montante global que constituirá o fundo porque este será composto por uma parcela proveniente do Orçamento do Estado mais os dividendos gerados a partir da cópia privada sendo que a lei da cópia privada terá antes que passar por uma alteração para que tal se possa concretizar.
“Naturalmente poderão entrar [no fundo] patrocínios mas, pode-se estimar não se pode prever”.
CNAD ganha estatuto
No Conselho de Ministros de ontem, 25, fez-se ainda a aprovação do Decreto-lei que reestrutura e aprova o Estatuto de Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD), instituição onde o MCIC já investiu 50 mil contos.
“ A sede do Centro é em São Vicente, e esta é uma medida importante para a descentralização. É importante criar em São Vicente um centro de indústrias criativas que vai ficar com a responsabilidade de reestruturar o sector de artes, artesanato e design, e de colocar Cabo Verde na montra mundial”, vincou.
Sobre o estatuto, diz o ministro que é um instrumento que irá permitir ao CNAD desenvolver a política para as artes e o artesanato a nível nacional, criar uma economia da cultura forte e ainda permitir aos criadores deste sector cultural gerar riqueza.
