​Deputados com agenda cheia para sessão de Fevereiro

PorRádio Morabeza,19 fev 2018 14:31

A sessão parlamentar de Fevereiro arranca no próximo dia 26, com várias propostas e projectos de lei a serem discutidos na plenária.

A sessão começa na próxima segunda-feira, 26 de Fevereiro e termina a 02 de Março. O primeiro ponto da agenda prevê um ciclo de perguntas dos deputados ao governo.

Ainda na agenda parlamentar está prevista a discussão e aprovação de propostas de lei. A primeira, que vai estar em votação final global, diz respeito à criação de um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através da emissão do Green Card - Autorização de Residência Permanente no País.

Os projectos de lei que regula o regime jurídico da angariação de fundos de apoio a negócios e projectos sociais, sobre as Cláusulas Contratuais Gerais e que institui o Dia Nacional da Morna também vão estar em debate.

Em discussão vão estar ainda várias propostas de lei, nomeadamente a que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias, a que procede à primeira alteração da Lei de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais.

A proposta de lei que procede à segunda alteração à lei de 9 de Janeiro, que consagra as regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais em ordem à protecção do utente, também vai estar em debate.

Em análise vão estar outras propostas de lei, que concedem autorização legislativa ao Governo, nomeadamente, para proceder à alteração ao Código das Empresas Comerciais. para legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infra-estruturas; para proceder à segunda alteração ao Decreto-legislativo de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico e a que autoriza o executivo a proceder à alteração ao Código das Empresas Comerciais, aprovado pelo Decreto-legislativo de 29 de Março.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Rádio Morabeza,19 fev 2018 14:31

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 nov 2018 3:23

pub.
pub

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.