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De acordo com o projecto da ordem do dia, a primeira sessão do ano arranca com o debate com o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva. Seguem-se perguntas dos deputados ao Governo. Aqui, o PAICV já fez saber que vai questionar o executivo de Ulisses Correia e Silva sobre, por exemplo, o novo mercado de peixe no Porto da Praia, que se encontra fechado, enquanto os pescadores e peixeiras continuam a trabalhar “sem as mínimas condições”.
A visita às instalações do Caís de Pesca foi efectuada no dia 9 de Janeiro, para constatar ‘in loco’ as condições em que trabalham as peixeiras e os pescadores e contactar os operadores deste sector. Na altura, o líder parlamentar do maior partido da oposição, Rui Semedo, disse que o PAICV vai questionar o Governo sobre o que pretendem fazer com a infra-estrutura que constitui um investimento “muito importante” para o país e que contou com financiamento nacional e internacional.
Também os deputados do MpD visitaram, na semana passada, os municípios de Santa Cruz e Santa Catarina (ilha de Santiago), tendo constatado, junto da população, preocupações como o desencravamento das ribeiras e das localidades, e escassez de água. Problemas que o deputado da maioria Elias Gomes prometeu levar ao executivo.
Da agenda da primeira sessão de Janeiro consta a aprovação de várias propostas de lei, nomeadamente a que aprova a alteração à Pauta Aduaneira, resultante da Sexta Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com a recomendação de 11 de Junho de 2015 do Conselho de Cooperação Aduaneira, da Organização Mundial das Alfândegas.
Em cima da mesa vai estar a Proposta de Lei que estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional.
Por último, os deputados vão discutir e aprovar a Proposta de Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.
