Presidente pede implementação da tarifa social de água

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,22 mar 2018 8:59

Jorge Carlos Fonseca
Jorge Carlos Fonseca

O Presidente da República defende a implementação da tarifa social da água em Cabo Verde, uma medida prevista no Orçamento de Estado.

Na sua mensagem alusiva ao Dia Mundial da Água, que hoje se assinala, o chefe de Estado refere que hoje são explorados 40 milhões de metros cúbicos de água subterrânea por ano, de uma reserva calculada em 60 milhões e admite-se que as necessidade de desenvolvimento demandarão, proximamente, cerca de 90 milhões de metros cúbicos por ano.

Nesta perspectiva, de acordo com Jorge Carlos Fonseca, transformar a água, em nome da eficiência contabilística ou mesmo económica, numa mercadoria disponibilizada através do mecanismo do mercado, compromete, no contexto cabo-verdiano, os objectivos da equidade e do desenvolvimento social de uma parte importante da população, ao condicionar o acesso à água ao poder de compra das famílias.

“Em todo caso, a aplicação do mecanismo do mercado na gestão da água, em Cabo Verde, não é possível sem que haja uma tarifa social cujo custo é assumido pela proporção da população urbana mais abastada”, entende.

O Presidente da República defende uma distribuição da água mais equitativa entre o meio rural e urbano, por um lado, e entre os bairros degradados e aqueles onde a "opulência é exposta", por outro.

“Na verdade, a equidade na distribuição da água é tão imperativa como o dever da construção da paz social no nosso país”, defende.

No contexto cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca considera que é preciso conciliar a promoção do turismo enquanto actividade económica eleita “pilar” da economia com uma distribuição da água equitativa entre as unidades hoteleiras e a população local.

“Aqui o Poder Público deve assegurar a melhoria do acesso da população a água potável e o combate ao desperdício”, lê-se na mensagem.

Por outro lado, segundo o Presidente da República, impõe-se uma busca incessante da melhoria na gestão e distribuição da água para actividades económicas, com destaque para a agricultura, modernizando o sistema de rega, de modo a reduzir o desperdício sobretudo nos momentos  em que há pressão sobre a procura.

“Esta obrigatoriedade resulta da correlação segurança alimentar e produção agrícola nacional. É, na verdade, nesta correlação que se encontram os fundamentos do apelo à prudência no processo de mercantilização da água no contexto cabo-verdiano”, acrescenta.

“Gostaria, ainda, de reter a atenção dos meus concidadãos sobre o facto de que o esforço para a melhoria da gestão e distribuição da água pode não produzir os efeitos desejados se cada um de nós não se diligenciar no sentido de reduzir os desperdícios da água. Esta é, na verdade, a melhor forma de participação cidadã na gestão da água”, lembra.

Jorge Carlos Fonseca recorda que um dos principais factores que condicionam o desenvolvimento do país é, a par de limitações energéticas, as relacionadas com a escassez de água. Por isso, apela à responsabilidade de todos para uma gestão da água consentânea com os objectivos da protecção da natureza.

Todos os anos, as Nações Unidas celebram o Dia Mundial da Água com o propósito de sublinhar a importância da água potável e da necessidade de uma gestão sustentável que tenha em consideração a sua fonte - a natureza. ”Água para a Natureza” é o lema escolhido para este ano.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,22 mar 2018 8:59

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 set 2018 3:22

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