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O repto foi lançado esta terça-feira, pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante uma conferência sobre regionalização, realizada no município do Porto Novo, em Santo Antão. No encontro, o chefe do Governo “rejeitou” a ideia de se promover um referendo para se decidir sobre o modelo da regionalização em Cabo Verde.
Conforme explicou, “o Parlamento tem todas as competências para aprovar o diploma, o que deverá acontecer dentro de três meses”.
Ulisses Correia e Silva informou ainda que o Governo vai aprovar, esta quinta-feira, 29, a proposta de lei em, que a seguir será levada a Parlamento.
A aprovação da proposta de lei que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de 2/3 dos deputados, mas o Governo, segundo Ulisses Correia e Silva, espera que se criem “consensos” para viabilizar o diploma.
“O Governo está a fazer a sua parte, promovendo debates que, mesmo com a introdução da proposta de lei no Parlamento vão continuar e esperamos que se formem os consensos necessários no Parlamento para que a regionalização possa avançar em Cabo Verde”, afirmou o primeiro-ministro.
Caso o diploma seja aprovado pelo Parlamento, as regiões administrativas deverão a ser instaladas em 2020, acredita o Primeiro-Ministro.
A proposta de lei, que define uma região administrativa como sendo “uma autarquia local de grau superior ao município”, e que tem por território uma ilha, propõe a criação de dez regiões em Cabo Verde, duas das quais em Santiago (Norte e Sul).
