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Segundo uma nota do Governo, a conferência de Porto Novo - depois de Praia e Mindelo - constituirá uma oportunidade para a partilha de opiniões e procura de soluções para o modelo de regionalização que se pretende implementar no país.
Esta é segunda conferência que Porto Novo recebe em pouco mais de um ano para uma reflexão sobre a problemática de regionalização em Cabo Verde.
A primeira ocorreu em Janeiro de 2017, numa iniciativa do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder). Os participantes defenderam, na altura, que a regionalização em Cabo Verde não deverá representar “mais custos” para país.
A conferência do Porto Novo vai debruçar-se sobre a proposta de lei que cria e regula o modo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde, que o Governo pretende submeter ao Parlamento
A proposta de lei, que define uma região administrativa como sendo “uma autarquia local de grau superior ao município”, e que tem por território uma ilha, propõe a criação de dez regiões em Cabo Verde, duas das quais em Santiago (Norte e Sul).
As restantes coincidem com as ilhas, sendo que, em relação a Santo Antão, propõe-se a sede da região na cidade da Ribeira Grande.
